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Jul 2017
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DCTF empresa inativa

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profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde12/09/2011
cidadeCanoas - RS
Postada:Segunda-Feira, 30 de janeiro de 2017 às 12:10:47
Bom dia Pessoal!

Tenho algumas dúvidas sobre a dctf

1º tenho uma empresa que é de representação comercial e sempre foi inativa. Fiz a declaração simplificada referente 2015 e não entreguei a dctf até julho de 2016. Como eu faço agora? ainda da pra entregar sem certificado digital?
e a partir desse ano precisa de certificado digital?

2º peguei uma empresa que estava com a declaração de 2015 atrasada, entreguei a simplificada, precisa também entregar a dctf?

e outra coisa da pra fazer procuração para entregar a dctf usando o meu certificado digital?

Desde já agradeço!
Djhonata da Luz Miranda

Usuário Frequente

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde07/01/2015
cidadeBalneario Camboriu - SC
Postada:Terça-Feira, 31 de janeiro de 2017 às 08:27:29
Christiani da Silva Oliveira

referente as declarações inativas em atraso ira conseguir transmitir, mesmo em atraso.

a empresa é obrigada a declarar a inativa 2015 e 2016.

já para a declaração inativa de 2017, nao sei ainda se vai ser necessario a entrega com o certificado digital, provavelmente nao sera preciso. ja as demais empresas, voce pode fazer procuração para o seu certificado sim...
Sergio Hoffmeister

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Administrativo
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cidadeBela Vista - MS
Postada:Terça-Feira, 31 de janeiro de 2017 às 09:24:12
Christiani da Silva Oliveira ,


ENTREGA DA DCTF DAS EMPRESAS INATIVAS

As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessas condições.

A partir de 2016, por força da Instrução Normativa RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário.

Com isso, a DSPJ – Inativa é extinta a partir do ano de 2017.

Excepcionalmente elas deverão apresentar DCTF:

- a partir de 2016, relativamente ao mês de janeiro de cada ano-calendário;

- ao mês de ocorrência dos seguintes eventos: extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total;

- ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria efetuado em quotas; e

- ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação da taxa de câmbio, na hipótese de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa prevista no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010.

Com exceção dos casos acima informados, as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar e as inativas voltarão a apresentar DCTF apenas a partir do mês em que possuírem débitos.

Para uma pessoa jurídica que permaneça sem débitos a declarar ou na situação de inatividade por repetidos exercícios, bastará a entrega da DCTF relativa ao mês de janeiro para manter sua inscrição no CNPJ na situação ativa.

Excepcionalmente para 2016, as pessoas jurídicas inativas poderiam apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 até 21/07/2016, ainda que neste ano tivessem apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ – Inativa 2016.

A partir de 2017 todas as informações relativas à inatividade deverão ser informadas apenas na DCTF.

As pessoas jurídicas que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar voltarão à condição de obrigadas à entrega da DCTF a partir do mês em que tiverem débitos a declarar.

Para 2017, o prazo de entrega da DCTF/Inativas relativa a janeiro/2017 encerra-se em 22.03.2017.

Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância
contabilidadefortes@hotmail.com - skype
Vanessa Teixeira

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 3 de fevereiro de 2017 às 16:35:37
Boa tarde Pessoal,

Eu ainda continuei com dúvida, tenho uma empresa que não foi entregue a DCTF do Mês de Janeiro/2016, e nem em julho/2016.

Agora eu pergunto, se agora eu entregar essa DCTF referente a JANEIRO/2016, vou pagar multa ???

É uma empresa inativa. no e-Cac nao tem pendencia nenhuma, mas estou receosa de enviar a DCTF Janeiro/2016 e gerar multa.

Poderiam me ajudar por gentileza.

Att,

Vanessa Teixeira
Luciano Fayer Bastos

Usuário 5 Estrelas Douradas

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membro desde26/06/2014
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sexta-Feira, 3 de fevereiro de 2017 às 16:40:50
a de Janeiro de 2016 é obrigatória e em março foi entregar uma inativa que cobre a inatividade no ano de 2016 .Mas não desobriga você da de Janeiro

Luciano Fayer Bastos

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“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)

Manuela Ferreira Alves

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membro desde03/07/2012
cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Segunda-Feira, 6 de fevereiro de 2017 às 12:37:13
Estou com a mesma duvida da Vanessa,

Boa tarde Pessoal,

Eu ainda continuei com dúvida, tenho uma empresa que não foi entregue a DCTF do Mês de Janeiro/2016, e nem em julho/2016.

Agora eu pergunto, se agora eu entregar essa DCTF referente a JANEIRO/2016, vou pagar multa ???

É uma empresa inativa. no e-Cac nao tem pendencia nenhuma, mas estou receosa de enviar a DCTF Janeiro/2016 e gerar multa.

Poderiam me ajudar por gentileza.

Luciano Fayer Bastos

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membro desde26/06/2014
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 6 de fevereiro de 2017 às 13:06:34
Manuela a de Janeiro é obrigatória pois se define o regime caixa ou competencia.Agora em 2017 voce vai entregar a inatividade de 2016

Luciano Fayer Bastos

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Francisco Oliveira

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Postada:Segunda-Feira, 6 de fevereiro de 2017 às 15:40:06
Manuela Ferreira Alves ,

Se for transmitida a DCTF referente a janeiro/2016, mesmo sem movimentos, irá gerar multa.


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Postada:Segunda-Feira, 6 de fevereiro de 2017 às 18:02:39
Manuela Ferreira Alves,

Se a empresa estava inativa em janeiro de 2016, deverias ter entregue a DCTF dessa competência. Com ela, já declaras (antecipadamente) a inatividade para o ano de 2016.

Se enviares agora, gerará a Notificação de Lançamento da multa.

Se não aparece essa pendência no eCAC ... o sistema da RFB ainda não "descobriu (processou)"!

Empresa inativa: enviar a DCTF de janeiro, todos os anos.
Manuela Ferreira Alves

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cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Terça-Feira, 7 de fevereiro de 2017 às 08:59:39
Obrigada a todos
Leandro Yukio Kagueyama

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Postada:Segunda-Feira, 13 de fevereiro de 2017 às 12:12:47
Essa obrigatoriedade do certificado me pegou de calças curtas. Tenho uma empresa que o sócio majoritário 99% morreu e a sócia minoritária 1% que era a esposa ficou com a empresa e não inventariou. Estamos entregando a inativa há anos e agora essa obrigatoriedade do Certificado quebrou as pernas. Não vou poder entregar a DCTF de janeiro..... A esposa é pobre e não tem condições de pagar um advogado pra fazer o inventário. Alguém teria alguma sugestão?
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Segunda-Feira, 13 de fevereiro de 2017 às 13:19:20
Leandro Yukio Kagueyama,

Também tenho casos de empresários falecidos, que eu não iria conseguir enviar a DCTF, mas na semana passada a RFB divulgou o seguinte, em seu site:

"Uma vez que o PGD DCTF está sendo alterado para simplificar o preenchimento da declaração pelas pessoas jurídicas inativas, incluindo a dispensa da exigência de certificado digital, a transmissão de DCTF sem débitos referente aos períodos de apuração a partir de janeiro de 2017, na versão atual do programa (DCTF Mensal 3.3), está suspensa. O prazo para a apresentação da DCTF relativa ao mês de janeiro de 2017 é até o décimo quinto dia útil do mês de março de 2017, porém, para evitar transtornos, será concedido, em breve, novo prazo para as pessoas jurídicas inativas".

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Leandro Yukio Kagueyama

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membro desde24/01/2013
cidadeGuarulhos - SP
Postada:Segunda-Feira, 13 de fevereiro de 2017 às 14:51:08
Márcio é um alívio ouvir isso! Muito obrigado vamos aguardar.
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membro desde03/04/2011
cidadeBalneario Camboriu - SC
Postada:Terça-Feira, 14 de fevereiro de 2017 às 08:58:07
Bom dia pessoal, tenho várias empresas Inativas para entregar a DCTF da Competência 01/2017 vou precisar usar o certificado digital para entregar essa Declaração? A DSPJ foi extinta? A partir desse ano de 2017 não preciso entregar a DSPJ Inativas entrego somente a DCTF do mês 01/2017? Peço a base legal, obrigado.

Luciano Fayer Bastos

Usuário 5 Estrelas Douradas

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membro desde26/06/2014
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 14 de fevereiro de 2017 às 09:04:51
Marcos neste proprio tópico você vai encontrar todas as informações para suas duvidas

Luciano Fayer Bastos

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“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)

Felipe Cesar

Usuário Ativo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde19/03/2008
cidadeMineiros do Tiete - SP
Postada:Segunda-Feira, 27 de março de 2017 às 16:45:29
boa tarde pessoal,

Recebi 2 empresas que em 2016 estavão inativas, porem o contador não enviou enviou DCTF ref. a nenhum mes do ano de 2016, e conforme consulta no E-CAC da Receita consta em aberto o ano todo, sera que se eu enviar hoje uma DCTF sem movimento ref. a Janeiro de 2016 hoje, pago a multa de um mes os demais serão excluidos do sistema?

Obrigado.
Lazaro Roberto Pettarelli

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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cidadeEspirito Santo do Pinhal - SP
Postada:Segunda-Feira, 27 de março de 2017 às 16:51:03
Felipe, você vai entregar somente o mês de janeiro de 2016, SEM MOVIMENTO, e aí vai sumir todos os meses, já vai sair junto com o recibo a notificação do valor da multa e o código do Darf para recolher.

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Gardênia Vidal

Usuário Ativo

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Domingo, 2 de abril de 2017 às 13:27:06
OIá pessoal,

Tenho um cliente novo que veio para o escritório, cuja empresa está inativa. Precisa enviar DCTF de 2012/2013/2014 e 2016. Enviei as DCTFs de 2012 e 2013. A DCTF de janeiro de 2014, não consigo enviar, pois vem a seguinte mensagem: " Erro Validador. A transmissão não foi concluída. A recepção das declarações fora do prazo de entrega previsto na legislação, está suspensa temporariamente pela DRF São Paulo".

Mesmo enviando de 2012 e 2013 inativas, a de 2014 e 2016 continua aparecendo no E-cac.

Alguém sabe me dizer como proceder?

Abertura/Alterações/Encerramentos
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Postada:Segunda-Feira, 3 de abril de 2017 às 11:43:59
Gardênia Vidal

Se a empresa não teve nenhuma movimentação patrimonial/financeira durante os anos citados, então deveria ter sido entregue a DSPJ/Inativa até o exercício 2016, e mais a DCTF 01/2016.



Gardênia Vidal

Usuário Ativo

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membro desde30/03/2013
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 3 de abril de 2017 às 11:47:15
Márcio,

A Receita cobrou DSPJ inativa até 2014 e foi o que fiz, enviei. Mas ainda aparece lá para enviar a DCTF de 2014.
Meu receio é enviar a DSPJ inativa de 2014 e 2016 e ainda assim, continuar cobrando a DCTF e gerar mais multa.

O que acha?

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Postada:Segunda-Feira, 3 de abril de 2017 às 11:56:00
Gardênia,

Para as empresas que permaneceram todo o ano inativas, a única declaração devida (até o ano-calendário 2015) é a DSPJ/Inativa.
A cobrança da DCTF, até 12/2015, deveria sumir após o envio da DSPJ relativas aos anos-calendário 2012/2013/2014/2015.
A DCTF 01/2016 é devida, pois substituiu a DSPJ para o ano-calendário de 2016.
Gardênia Vidal

Usuário Ativo

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membro desde30/03/2013
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 3 de abril de 2017 às 12:00:20
Entendi Márcio,

Muito obrigada pela ajuda, sucesso pra vc!

Abertura/Alterações/Encerramentos
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Marco Antonio Coutinho

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Postada:Quarta-Feira, 31 de maio de 2017 às 20:07:44
B. noite!!! As dctf dos anos 2012 a 2015, tem que ser entregues mês a mês? e a partir de 2016 só é preciso entregar o mês de janeiro ? É isto mesmo?
Vanessa Teixeira

Usuário Iniciante

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 1 de junho de 2017 às 09:45:00
Marco Antonio Coutinho

Bom dia , no caso se a empresa for sem movimento é melhor entregar a DIPJ inativa, que irá sumir esses debitos.

Att,

Vanessa Teixeira

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Cláudio Antônio da Silva

Usuário 5 Estrelas de Prata

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membro desde19/05/2010
cidadeNovo Hamburgo - RS
Postada:Quinta-Feira, 1 de junho de 2017 às 09:48:32
Olá, Vanessa Teixeira

Não existe mais a DIPJ, agora é a DCTF sem movimento ou inativa, que tem prazo de entrega em 21/07/2017, mas a versão para entrega ainda não foi disponibilizada pela RFB

Cláudio Antônio da Silva
Técnico em Contabilidade
CRIATIVA Contabilidade Ltda
http://www.criativacontabilidade.com.br
claudio@criativacontabilidade.com.br
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Vanessa Teixeira

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membro desde10/02/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 1 de junho de 2017 às 09:53:31
Cláudio Antônio da Silva

Mas não consegue fazer no período de 2012 a 2015 ???


Essa regra da inativa ser a DCTF, não é só para empresas a partir de 2016 ?

Att,


Vanessa Teixeira
Marco Antonio Coutinho

Usuário 5 Estrelas

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membro desde17/08/2010
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Postada:Quinta-Feira, 1 de junho de 2017 às 10:10:44
Então eu não preciso entregar DCTF entre os anos 2012 a 2015, é só entregar a DIPJ que irão automaticamente sumir os débitos da DCTF dos anos em questão? mesmo a Receita alegando ausencia de Declaração - DIPJ ( 2012-2014) e DCTF ( 2012-2017)?

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Postada:Quinta-Feira, 1 de junho de 2017 às 10:49:03
Marco Antonio Coutinho, bom dia.

Se essa empresa não teve nenhuma movimentação patrimonial/financeira/operacional durante TODO o período de 01/01/2012 até 31/05/2017, então deves enviar a "D S P J/Inativa" dos exercícios 2013/2014/2015/2016 (via site da RFB), e a DCTF das competências 01/2016 e 01/2017*.

* DCTF de 2017 ainda não tem o programa para envio.

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Marco Antonio Coutinho

Usuário 5 Estrelas

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membro desde17/08/2010
cidadeVila Velha - ES
Postada:Quinta-Feira, 1 de junho de 2017 às 11:16:53
Márcio Padilha mello, Obrigado!!!. Outra pergunta: O cliente pediu para fazer a baixa desta empresa em questão. Estás dívidas embora existam nunca foram cobradas pela Receita. Neste caso vocês acham melhor fazer a baixa e deixar a receita notificar ou é preferível declarar, sendo que provalvemente o cliente já alegou que não tem dinheiro para pagar as multas de envio agora!!!. Qual o melhor caminho?
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Quinta-Feira, 1 de junho de 2017 às 11:31:23
Marco Antonio, a informação é de que os débitos serão transferidos para o CPF do titular. O cliente deve ser orientado com relação a isso, e a decisão caberá a ele.

Observação 1: A entidade terá a baixa de inscrição no CNPJ deferida independentemente da existência de débitos em aberto ou suspensos ou ausência de declarações. Entretanto, haverá a transferência da responsabilidade por eventuais obrigações tributárias, existentes ou que venham a ser apuradas, para o titular, sócios ou administradores.
Observação 2: Orienta-se que a entidade faça uma Pesquisa de Situação Fiscal no momento da baixa para não ser surpreendida com a cobrança posterior de débitos apurados.
Fonte: RFB

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