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PRT - das modalidades de liquidação dos débitos

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Mariana Vinha Padovam

Usuário Novo

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cidadePresidente Prudente - SP
Postada:Quarta-Feira, 1 de fevereiro de 2017 às 17:51:02
boa tarde pessoal,

instrução normativa nº 1687 31/01/2017

das modalidades de liquidação dos débitos

art. 2º o sujeito passivo poderá liquidar os débitos abrangidos pelo prt mediante a opção por uma das seguintes modalidades:
I - pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da dívida consolidada, e liquidação do restante com utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido (csll) ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela rfb;
II - pagamento em espécie de, no mínimo, 24% (vinte e quatro por cento) da dívida consolidada em 24 (vinte e quatro) prestações mensais e sucessivas, e liquidação do restante com utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da csll ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela rfb;
III - pagamento à vista e em espécie de 20% (vinte por cento) do valor da dívida consolidada, e parcelamento do restante em até 96 (noventa e seis) prestações mensais e sucessivas; ou
IV - pagamento da dívida consolidada em até 120 (cento e vinte) prestações mensais e sucessivas, calculadas observando-se os seguintes percentuais mínimos, aplicados sobre o valor da dívida consolidada:
a) da 1ª (primeira) à 12ª (décima segunda) prestação: 0,5% (cinco décimos por cento);
b) da 13ª (décima terceira) à 24ª (vigésima quarta) prestação: 0,6% (seis décimos por cento);
c) da 25ª (vigésima quinta) à 36ª (trigésima sexta) prestação: 0,7% (sete décimos por cento); e
d) da 37ª (trigésima sétima) prestação em diante: percentual correspondente ao saldo remanescente, em até 84 (oitenta e quatro) prestações mensais e sucessivas.


estou com dúvida quanto ao item iv a opção a) 0,5% seria a parcela ou a correção para adicionar a parcela???



Rodrigo Fernando

Usuário 3 Estrelas Novas

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cidadeGuarulhos - SP
Postada:Quarta-Feira, 1 de fevereiro de 2017 às 18:47:47
Mariana, boa tarde.

A divida deve ser consolidada, e o cálculo de cada parcela deve ser efetuado aplicando o percentual a este valor consolidado (conforme o nº da parcela), obedecendo o que esta definido na lei. Então da 1º a 12º o valor da parcela será o valor consolidado * 0,5%, sempre observando o valor minimo de parcela definido no artigo 9º.

Rodrigo Fernando
- Técnico em Contabilidade CRC/SP

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Mariana Vinha Padovam

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde04/07/2013
cidadePresidente Prudente - SP
Postada:Quinta-Feira, 2 de fevereiro de 2017 às 08:29:36
Bom dia,

Obrigado Rodrigo.

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Rodrigo Fernando

Usuário 3 Estrelas Novas

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membro desde01/06/2011
cidadeGuarulhos - SP
Postada:Quinta-Feira, 2 de fevereiro de 2017 às 08:32:52
Disponha, Mariana.

Rodrigo Fernando
- Técnico em Contabilidade CRC/SP
Luzimar Fonseca

Usuário Frequente

profissão
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membro desde13/10/2010
cidade
Postada:Quarta-Feira, 8 de fevereiro de 2017 às 13:47:06
Boa tarde,

Alguém já fez a adesão ao PRT? Sabem me dizer se o Ecac, consolida a dívida automaticamente e faz os cálculos necessários, ou temos que fazer igual a ao REFIS DA COPA, onde nós mesmos tivemos que fazer os cálculos e a consolidação só aconteceu mais de um ano depois?

Luzimar Fonseca

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Luciana

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde11/10/2010
cidadePiracicaba - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de fevereiro de 2017 às 19:29:52
Boa tarde colegas, estou com a mesma dúvida acima quero aderir a ultima modalidade em 120 parcelas. O valor principal dos meus débitos está em R$ 480.000,00. Para este valor eu preciso aplicar 13% de selic + 1%. segue exemplo:

480.000 x 13%= R$ 542.400,00 +1 % = R$ 547.824,00
valor da parcela : R$ 547.824,00 x ,05% = R$ 2.739,12 sendo a primeira parcela até a 12º.

Podem me ajudar?
Obrigada
Luciana

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Rafael Araujo

Usuário Novo

profissãoGerente Administrativo
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membro desde03/09/2007
cidadeMacae - RJ
Postada:Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2017 às 08:09:34
Já fizemos a adesão para pagamento em 120 parcelas.
Pagamos a primeira no dia 10/02 e hoje o status do pedido de adesão mudou para "Em consolidação".
Na pesquisa de situação fiscal apareceu um novo tópico chamado "Exigibilidade suspensa" com a situação "Em consolidação".
Os débitos abrangidos pelo parcelamento, sejam federais ou previdenciários, continuam no conta corrente, impedindo a CND.
Luciana

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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cidadePiracicaba - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 08:27:41
Rafael como você fez o calculo para a consolidação?
Do valor principal você atualizou com multa e juros e selic?

Obrigada
Luciana
Rafael Araujo

Usuário Novo

profissãoGerente Administrativo
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membro desde03/09/2007
cidadeMacae - RJ
Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 08:33:15
Sim, atualizados até 28/02.
Porém, são débitos de pequeno vulto e que iriam ser pagos á vista.
Mas optamos pelo PRT para ver como o sistema se comportará, já que temos outras empresas que pretendem aderir ao PRT.

Luciana

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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cidadePiracicaba - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 09:56:05
A entendi, então eu tenho que atualizar tudo com juros e multa, e pegar o valor total atualizado aplicar 0,5% que chegaremos na parcela e nesta parcela eu aplico a Selic mensal de 1,09% e mais 1% de custodia seria isso mesmo?

Obrigada
Tairone Passos

Usuário Novo

profissãoCoordenador(a) Contabilidde
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membro desde16/02/2017
cidadeSalvador - BA
Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 10:36:21
Aderir ao PRT desde o dia 02/02/2017 e os débitos continuam na conta corrente do E-CAC, apenas surgiu na aba de exigibilidades suspensas um parcelamento com a informação "em consolidação".
Preciso da certidão com urgência, alguém já conseguiu emiti-la após adesão ao PRT?
Rafael Araujo

Usuário Novo

profissãoGerente Administrativo
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cidadeMacae - RJ
Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 10:44:32
Luciana,
Para a primeira parcela deve-se aplicar 0,5% sobre o débito atualizado.
Conforme artigo 9 parágrafo 3 da MP 766, a SELIC deve ser aplicada a partir do mês subsequente.
Ao atualizar o débito até a data de 28/02 ele já estará contemplando acréscimos até esta data.
Marcia

Usuário 5 Estrelas

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cidadeJau - SP
Postada:Segunda-Feira, 20 de fevereiro de 2017 às 14:16:06
Boa tarde !!!
sobre PRT, a receita federal de minha cidade, orientou fazer uma planilha no excel, alguém já fez este tipo de planilha?
Tairone Passos

Usuário Novo

profissãoCoordenador(a) Contabilidde
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cidadeSalvador - BA
Postada:Segunda-Feira, 20 de fevereiro de 2017 às 14:23:25
Márcia,

A planilha na verdade é uma cópia dos débitos da conta corrente do E-CAC, não esqueça de colher a assinatura do representante legal ou procurador. fui hoje na RFB e meu requerimento de certidão não foi aceito por falta da assinatura na planilha.
Marcia

Usuário 5 Estrelas

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cidadeJau - SP
Postada:Segunda-Feira, 20 de fevereiro de 2017 às 15:03:14
Boa tarde Tairone!!!

obrigado, encontrei está planilha no endereço abaixo que acho que ajuda a visualizar os cálculos, espero que ajude a você e demais pessoas que precise

http://www.ernandes.blog.br/refis-2017/planilha-de-simulacao-do-prt-novo-refis-2017

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Rafael Araujo

Usuário Novo

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cidadeMacae - RJ
Postada:Quarta-Feira, 22 de fevereiro de 2017 às 09:31:06
Bom dia.
Segue link para o formulário da Receita Federal. para solicitação de CND Positiva com Efeitos de Negativa.
Pedido de CND MP 766

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Marcia

Usuário 5 Estrelas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde20/01/2010
cidadeJau - SP
Postada:Sexta-Feira, 24 de fevereiro de 2017 às 13:17:04
Eu preciso de uma orientação, preciso fazer o PRT, de uma divida na procuradoria da previdência social, ainda não abriu na PFGN, alguém poderia me orientar como faço?
Rafael Araujo

Usuário Novo

profissãoGerente Administrativo
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membro desde03/09/2007
cidadeMacae - RJ
Postada:Terça-Feira, 14 de março de 2017 às 08:01:59
O link que coloquei deve ter mudado.

Novo link para o formulário:

Pedido CND MP 766
Olga Ferreira da Silva

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde02/08/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de março de 2017 às 11:04:43
Marcia , bom dia!

Veja se pode me ajudar, entendi perfeitamente o cálculo para o pagamento em até 120 vezes, até baixei sua planilha (excelente por sinal), mas quando faço os cálculos de débitos previdenciários da PGFN, fica tudo diferente, vou dar o exemplo: Dívida consolidade de R$ 116.249,98 - eu Olga iria parcelar em 116 vezes e faria as aplicações dos percentuais, porém quando solicito o parcelamento na PGFN o próprio sistema faz o cálculo, ficou desta forma, e gostaria de entender a razão:

Valor consolidado - R$ 116.249,98
Parcelas - 86 vezes - este foi o número de parcelas que o sistema calculou e não consigo alterar
Parcela de 01 a 12 - R$ 1.009,75
Parcela de 13 a 24 - R$ 1.126,00
Parcela de 25 a 36 - R$ 1.242,25
Parcela de 37 a 86 - R$ 1.514,27

Por que será que foi calculado 30 parcelas a menos, não entendi.

E esta não é a única empresa que o sistema calcula desta forma, você poderia me ajudar?

Obrigada,

Olga Ferreira
Marcia

Usuário 5 Estrelas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde20/01/2010
cidadeJau - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de março de 2017 às 14:20:29
Boa Tarde Olga !!!

entra no blog desta planilha e fala sobre este problema que ele responde, pelo que entendi ele desenvolveu esta planilha para os débitos da receitas federal
e não para procuradoria.
Eu acho que tem como vc parcelar em 116 parcelas e sim 12, conforme as opções da instrução normativa
Você pode me ajudar ??? os débitos previdenciários na procuradoria você conseguir fazer via site a desistência??? para depois fazer a adesão, porque pelo que entendi tem que fazer a desistência direto pela receita federal .

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Olga Ferreira da Silva

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde02/08/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de março de 2017 às 15:08:32
Mensagem Editada por Olga Ferreira da Silva em 14/03/2017 15:14:29
Marcia, boa tarde!

Isso mesmo a desistência dos débitos previdenciários da Procuradoria deverá ser feito direto no site pelo e-CAC: Clica em benefício fiscal e depois em PRT, aparecerá a opção: Desistência parcelamento e adesão ao Parcelamento, se tiver realmente certeza da desistência é só clicar que na próxima tela você seleciona os débitos que te interessa, e depois da desistência, você faz a o pedido do parcelamento. Imagino que após a desistência os débitos que foram selecionados deverão aparecer quando fizer o pedido, mas se tratando de PGFN já sabe né.

Olha o que diz na IN 1687/2017:

CAPÍTULO V
DA DESISTÊNCIA DE PARCELAMENTOS ANTERIORES EM CURSO
Art. 7º O sujeito passivo que desejar pagar à vista ou parcelar, na forma do PRT, os saldos remanescentes de parcelamentos em curso deverá, no momento da adesão, formalizar a desistência desses parcelamentos exclusivamente no sítio da RFB na Internet.
§ 1º A desistência dos parcelamentos anteriores:
I - deverá ser efetuada isoladamente em relação a cada modalidade de parcelamento da qual o sujeito passivo pretenda desistir;
II - abrangerá, obrigatoriamente, todos os débitos consolidados na respectiva modalidade de parcelamento; e
III - implicará imediata rescisão destes, considerando-se o sujeito passivo optante notificado das respectivas extinções, dispensada qualquer outra formalidade.
§ 2º Nas hipóteses em que os pedidos de adesão ao PRT sejam cancelados ou não produzam efeitos, os parcelamentos para os quais houver desistência não serão restabelecidos.
§ 3º A desistência de parcelamentos anteriores ativos para fins de adesão ao PRT poderá implicar perda de todas as eventuais reduções aplicadas sobre os valores já pagos, conforme previsto em legislação específica de cada modalidade de parcelamento.


Olga Ferreira
Marcia

Usuário 5 Estrelas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde20/01/2010
cidadeJau - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de março de 2017 às 15:26:34
Olga !!!

Não sei mais o que fazer, faço todo este tramite e na tela seguinte me dá está mensagem "Nenhuma inscrição parcelada pelo Parcelamento Simplificado e/ou Ordinário encontrada"
A empresa tem dois parcelamentos previdenciários na procuradoria.


Sabrina Busch Maciel

Usuário Novo

profissãoCoordenador(a) Contabilidde
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membro desde23/08/2011
cidadeLajeado - RS
Postada:Segunda-Feira, 27 de março de 2017 às 11:57:12
Olá bom dia
Preciso da ajuda dos colegas, fiz pedido para adesão ao PRT e só depois fiz a desistência do parcelamento que ele tinha (Simplificado) será que isso vai causar algum problema?

Ricardo Dimitri Paulino de Bastos

Usuário 5 Estrelas de Prata

profissãoAssistente Fiscal
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membro desde10/09/2013
cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Quarta-Feira, 29 de março de 2017 às 16:20:44
Boa tarde !
Fiz a adesão do PRT e estou com uma dúvida: na 1ª parcela aplico 0,5% com vencimento 31/03/2017 e nos demais meses aplico taxa selic + 0,05 (seguindo a regra do Art.2º item IV) com vencimento sempre no final do mês, é isso?
Ex:
R$ 74.876,02/74x = R$ 1.011,84*0,5% = R$ 1.016,90 -> 1ª parcela? Está correto esse cálculo?
A empresa é LP e os débitos são da RFB.
Algum colega consegue me ajudar?
Obrigado

Att

"Se você não sabe fazer a pergunta certa, não é capaz de entender o problema da maneira correta." – (Roberto Setubal)
profissãoEngenheiro(a) Mecânico
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membro desde22/03/2017
cidadeBrasilia - DF
Postada:Sábado, 15 de abril de 2017 às 06:29:03
Olá , como a questão da adesão ao PRT é extremamente complexa, podendo ter dezenas de combinações possíveis, nossa empresa fez um simulador do fluxo de caixa dos impostos parcelados. Tem ajudado muitos contadores na criação de um serviço muito qualificado para seus Clientes.

Simulador

Abraços,

Fernando
Iara Marina

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde11/01/2012
cidadeLencois Paulista - SP
Postada:Segunda-Feira, 17 de abril de 2017 às 16:12:31
Boa tarde, alguém sabe como faço para desistir do PRT??

Obrigada!
Ricardo Dimitri Paulino de Bastos

Usuário 5 Estrelas de Prata

profissãoAssistente Fiscal
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membro desde10/09/2013
cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Quarta-Feira, 26 de abril de 2017 às 09:34:53
Iara Marina
Só não efetuar o pagamento da 1ª parcela que o cancelamento é automático.

Att

"Se você não sabe fazer a pergunta certa, não é capaz de entender o problema da maneira correta." – (Roberto Setubal)

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