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Ressarcimento e compensação de créditos PIS/COFINS com IRPJ

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Lyniker de Lima Santos

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Postada:Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2017 às 01:34:21
Olá a todos!

o assunto parece batido mas não encontrei caso parecido no FORUM, ou então está bem escondido. Então já peço perdão caso tenha outro tópico mesmo assunto.

O caso é que sou analista de uma empresa optante pelo Lucro Real, (regime não cumulativo para apuração e recolhimento de PIS e COFINS) . Esta empresa está acumulando créditos PIS e COFINS decorrente da aquisição de serviços de armazenagem de mercadorias e contratação de serviços de transporte associados a venda destas mercadorias.

A única mercadoria comercializada por esta empresa (Café cru em grão, NCM 0901.11.10) é tributada a alíquota zero. Eu já encontrei pessoas dizendo que se as despesas são vinculadas a receitas tributadas, não há porque do ressarcimento/compensação destes créditos, porém, não encontrei ninguém dizendo a respeito das receitas tributadas a alíquota zero.

Alguém já teve experiência em algum caso parecido? Poderiam compartilhar?

Estou pensado em transmitir um PER/DCOMP para o ressarcimento destes créditos e posteriormente transmitir outro para a compensação destes créditos com IRPJ e CSLL apurados em LALUR e LACS.

Da certo?

Agradeço de antemão qualquer opinião!
Tatiani Andrade

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Postada:Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2017 às 07:53:00
Bom dia Lyniker de Lima Santos ,


Pelo que entendi sua dúvida seria sobre o aproveitamento de crédito na compra de produtos alíquota 0, bom se assim for, a lei da não cumulatividade é clara :
Lei 10.833/200, dispõe:

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:
[...]

§ 2o Não dará direito a crédito o valor: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

I - de mão-de-obra paga a pessoa física; e (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004)

II - da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela contribuição.



Espero ter contribuído.

Att

Tatiani Andrade
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Lyniker de Lima Santos

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Postada:Sexta-Feira, 24 de fevereiro de 2017 às 20:36:03
Olá Tatiane!

Primeiramente gostaria de me desculpar pela demora em responder. O fato é que meu email de cadastro aqui do FORUM estava desatualizado de forma que achei que receberia notificações sobre respostas quando na verdade não estava recebendo.

Queria agradecer também pela prontidão e rapidez de sua reposta.

Enfim, eu não sei se consegui ser suficientemente claro, mas o fato é que não estou tomando créditos PIS e COFINS das compras destes mencionados produtos que são tributados a alíquota zero. Sempre me foi bem claro que não posso tomar os créditos nestas aquisições.

Estou tomando créditos referentes a serviços de transporte relacionados as vendas destes produtos e também relacionados aos serviços de armazenamento tomados. Seriam, talvez, esses crédito não permitidos, ainda assim?

Já viu caso semelhante? Estou a ponto de iniciar uma "empreitada" custosa para pedir ressarcimento de grande montante de créditos desta natureza e confesso que ainda estou meio "ressabiado" rsrsr.

Obrigado e abraço!

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Tatiani Andrade

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Postada:Sexta-Feira, 3 de março de 2017 às 13:51:36
Boa tarde novamente Lyniker de Lima Santos ,

Desculpe-me pela demora, esse final de mês foi bem corrido com muito serviço e feriado prolongado!

Mas vamos lá... agora sua pergunta ficou mais específica, venho tentar mostra com clareza sempre demonstrando a base legal conforme a lei da não cumulatividade. ( leis 10.833/2003 e 10.637/2002)

O art. 3° da lei 10.833/2003 , inciso IX , cria a hipótese de recuperação de crédito sobre frete de mercadorias:

IX - armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos dos incisos I e II, quando o ônus for suportado pelo vendedor.


Pois bem, o inciso I deste mesmo artigo da lei traz o seguinte:

I - bens adquiridos para revenda, exceto em relação às mercadorias e aos produtos referidos: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

a) no inciso III do § 3o do art. 1o desta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008) (Produção de efeitos)

b) nos §§ 1o e 1o-A do art. 2o desta Lei; (Redação dada pela lei nº 11.787, de 2008) (Vide Lei nº 9.718, de 1998)


Logo, como dito à cima, o inciso III do § 3° do artigo 1° desta lei, traz o seguinte:

§ 3° Não integram a base de cálculo a que se refere este artigo as receitas:

I - isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero);


Então caro colega, como exposto à cima, não utilizo tal frete para recuperação de crédito para as empresas em que já atuei.

MAS, porém, contudo, todavia, "rsrsrs" como grande parte dos incisos que tratam o artigo 3° desta lei, já li alguns artigos que levantam o assunto, onde discutem sobre entrar com recurso quanto ao aproveitamento deste crédito pela simples interpretação do final do inciso IX: [...] quando o ônus for suportado pelo vendedor.

Eu parto com o primórdio do Principio da Prudência em não utilizar esse crédito, precavendo algum transtorno futuro, sendo que tal valor a ser recuperado, nos casos em que tive contato, não seja tão atrativo à fim de se entrar com recurso para autorização deste crédito.

Att

Tatiani Andrade
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Lyniker de Lima Santos

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Postada:Sexta-Feira, 3 de março de 2017 às 14:34:49
Ola Tatiani!

Obrigado novamente por colaborar e concordo, feriado prolongado aperta o fim do mês mesmo. rsrs

Eu entendi essa sua interpretação, e ao meu ver ela faz muito sentido. Mas na questão que diz respeito a legalidade do crédito eu já estava quase convencido do contrário já.

O ponto de apoio desta argumentação se baseia no fato de que o inciso I do artigo 3º diz que não se pode tomar créditos referentes aos produtos que já são adquiridos, tendo na etapa anterior, sua tributação à alíquota zero. Digo isso apenas como uma interpretação, não quero dizer que foi esta a intenção do legislador quando da redação deste artigo.

Portanto, partindo desta ótica, o inciso IX mencionando os incisos I e II, intentaria em dizer que a armazenagem e o frete na venda, concederiam créditos PIS e COFINS nas hipóteses de revenda de itens adquiridos exclusivamente para tal fim. Talvez esta redação esteja dessa forma para se excluir os creditamentos referentes a contratação destes serviços na venda de ativo imobilizado por exemplo e outras situações adversas possíveis que não me ocorrem agora.

Perguntei sobre o PER/DCOMP aqui depois de discutir isso com um outro colega que teve a mesma conclusão que eu. Até então esta seguro quanto ao direito do crédito, mas agora confesso que fiquei ressabiado agora.

Será que este ponto de vista que expus esta totalmente equivocado? Será que certamente terei problemas por me creditar destes valores?

Agradeço novamente qualquer colaboração!
Marcos Henrique

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Postada:Sexta-Feira, 3 de março de 2017 às 14:50:22
Ola colegas, tenho a compartilhar com vocês o seguinte. Trabalhei de assistente contábil em uma industria e também atuava como suporte fiscal para contadora da mesma, essa industria beneficiava milho, ou seja, é praticamente o mesmo caso do amigo Lyniker, o produto era adquirido com suspensão do PIS/COFINS sofria o processo de industrialização e vendido como produto industrializado e não como revenda. A maioria das vendas seguia a suspensão dos tributos PIS/COFINS, entretanto, algumas vendas (isto dependia da destinação da venda) eram tributadas PIS/COFINS onde também tínhamos o direito de credito sobre a despesa com o transporte da venda e no final de toda competência o credito sempre era a maior. Uma certa vez participei de uma pequena conversa juntamente com a contadora da empresa e uns consultores externos que estavam apresentando proposta para a empresa e nesta conversa rolou o assunto de ter direito de aproveitar uma parte (somente uma % encontrada em brecha de lei) para abater no IRPJ e CSLL.

Bom meu contexto não lhe traz uma total solução, o intuito mesmo era lhe dizer que ja ouvi um caso desse direito, porem não tenho o resultado final, mais fica ai minha experiencia referente ao assunto.

“Ser desafiado na vida é inevitável. Ser derrotado é opcional.” (Roger Crawford)

Consultoria Fiscal e Contábil

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Lyniker de Lima Santos

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Postada:Sexta-Feira, 3 de março de 2017 às 15:02:06
Mensagem Editada por Lyniker de Lima Santos em 03/03/2017 15:21:55
Olá Marcos!

Apesar de achar que não traz a solução, acaba que traz sim.

Umas das principais dúvidas minhas era se eu poderia mesmo fazer esse pedido de ressarcimento de créditos para posteriormente compensá-los com IRPJ e CSLL.

Agora que a Tatiane levantou essa questão que me deixou confuso na questão do "pode ou não pode". Acho o entendimento dela muito prudente.

Eu tenho visto alguns rumores a respeito destas práticas. Infelizmente sou um pouco inexperiente com PIS e COFINS. Sempre fui analista ICMS, agora que estou me aventurando.

Obrigadíssimo por compartilhar sua experiência.

Abraço!

Tatiani Andrade

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Postada:Sexta-Feira, 3 de março de 2017 às 15:44:19
Mensagem Editada por Tatiani Andrade em 03/03/2017 15:50:45
Lyniker de Lima Santos

Pelo que entendi em sua primeira pergunta, você deixou claro que :
A única mercadoria comercializada por esta empresa (Café cru em grão, NCM 0901.11.10) é tributada a alíquota zero.


A meu ver, se você compra e revende essa mesma mercadoria (não a processa ou não a utiliza como matéria prima para a fabricação de um outro produto),
como base a súmula que expus logo à cima, tentei demonstrar que a lei diz que os produtos não alcançados pela contribuição, isentas ou alíquota zero não integram base de calculo do imposto( vide inciso I artigo 1° 10.833)! com isso as despesas decorrentes da compra e revenda destes produtos sujeito a não pagamento da contribuição também não darão direito a crédito.
conforme disse na primeira resposta:
Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:
[...]

§ 2o Não dará direito a crédito o valor: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

I - de mão-de-obra paga a pessoa física; e (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004)

II - da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela contribuição.


a questão que levantou sobre a venda de ativos, também não integram a base de calculo da contribuição por força do inciso II do artigo 1° da lei.
Peço desculpas que na resposta anterior não anexei os incisos restantes do §3° do art. 1°:

§ 3o Não integram a base de cálculo a que se refere este artigo as receitas:

I - isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero);

II - de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível; (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência)

III - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária;


logo, o inciso III ressalta que no caso de substituição tributária da contribuição, também não integram a base de cálculo.


Att


[EDITANDO]

Conforme o colega disse à cima, houve o processamento da matéria prima ou seja, venda de um novo produto que se alcançado pela contribuição dará sim o direito à recuperação de crédito sobre frete.

Tatiani Andrade
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Lyniker de Lima Santos

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Postada:Sexta-Feira, 3 de março de 2017 às 16:07:37
Então,

com relação ás despesas de revendas destes produtos, o créditos poderiam sim ser mantidos sim conforme nos traz o artigo 17º da lei 10.033/2004 que traz:

"Art. 17. As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações."


Portanto, o fato das vendas não estarem sujeitas ao pagamento das contribuições, não influenciaria, a meu ver, a manutenção dos créditos.

O fato que me alertou, e este sim, o motivo da minha maior preocupação, é saber se os créditos não possuem vedação legal. Se essa interpretação de, não poder tomar créditos de frete na venda pelo fato da compra ter sido tributada a alíquota zero, estiver correta, daí não tem nem crédito. Muito menos manutenção.. rsr

Agora se o crédito for legítimo, a manutenção é assegurada!

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Tatiani Andrade

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Postada:Segunda-Feira, 6 de março de 2017 às 07:54:39
Bom dia colega!!

Que tenhamos uma ótima semana de trabalho e bem produtiva!

Continuando nosso estudo sobre o assunto...

Como disse em uma das respostas à cima esse assunto é bem discutido pelo fato da legislação deixar algumas contradições.

Deixo aqui um link de um artigo muito bom que li sobre o assunto:
https://lararg.jusbrasil.com.br/artigos/189148096/incidencia-do-pis-cofins-em-operacoes-com-frete



Att

Tatiani Andrade
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Lyniker de Lima Santos

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Postada:Segunda-Feira, 6 de março de 2017 às 09:16:25
Mensagem Editada por Lyniker de Lima Santos em 24/10/2017 08:24:43
Show Tatiani,

Muito obrigado pelo material e pela paciência e prestatividade de discutir comigo este assunto. Gostei muito!

Lerei mais tarde e posto aqui meu feedback.

Abraço!

(24/10/2017 )Vejam o que saiu semana passada:

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 498, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (*)
DOU de 23/10/2017 (nº 203, Seção 1, pág. 136)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
EMENTA: Desde que preenchidas as condições legais exigidas, permite-se a apuração de créditos relativos a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência da Cofins, quando o ônus for suportado pelo vendedor, no âmbito do regime não cumulativo de cobrança desse tributo.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, incisos I, II e IX, e §§ 2º e 3º; Lei nº 11.033, de 2004, art. 17.
FERNANDO MOMBELLI - Coordenador-Geral
(*) Republicado por ter saído no D.O.U. de 20 de outubro de 2017, seção I, página 36, com incorreção do original.
André Figueiredo

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Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 19:43:55
Boa noite pessoal.

Tenho um caso similar, onde um cliente frigorifico esta gerando crédito de PIS / COFINS de Embalagens e Fretes adquiridos.

A carne tem a suspenção de PIS/COFINS na entrada/saída, mas sofre processo de produção, neste caso por ser fabricante vocês entendem que é possivel manter o crédito, solicitar ressarcimento do PIS/COFINS e compensa-lo com IRPJ e CSLL?

Outro ponto importante a empresa também exporta, ficando isenta do PIS / COFINS da exportação. Neste caso eu entendo que poderia na proporção se apropriar do crédito e fazer o ressarcimento/compensação.

Gostaria da opinião de vocês.

obrigado

André

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Lyniker de Lima Santos

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Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 07:32:57
André Figueiredo,

pelo que me lembro pode sim manter os créditos e ainda realizar pedido de ressarcimento e compensação através do PERDCOMP. Veja minhas mensagem anteriores neste mesmo tópico, haverá citações de base legal. Se bem me lembro, a legislação que prevê a manutenção de créditos vinculados a receitas tributadas as alíquota zero, também prevê sua manutenção quando as receitas são beneficiadas pela suspensão das contribuições.

Abraço!

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Thiago Martins Figueira

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Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 08:49:45
Bom dia!

Entendo o seguinte: Se a mercadoria que a empresa vende é tributada a alíquota zero, você não poderá se creditar de quaisquer créditos.

Mas por via das dúvidas, tenta uma consulta tributária com a própria Receita Federal.

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Lyniker de Lima Santos

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cidadeMachado - MG
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 08:57:06
Thiago Martins Figueira,

Lei 1..033 de 21 de dezembro de 2004

Art. 17.As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não
incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a
manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.

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Thiago Martins Figueira

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membro desde30/08/2016
cidadeSao Sebastiao do Alto - RJ
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 09:01:47
Se tem base na Lei, pode solicitar ressarcimento.

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Stephanie

Usuário Novo

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cidadeUberaba - MG
Postada:Segunda-Feira, 19 de fevereiro de 2018 às 09:38:43
Pessoal gostaria de uma ajuda creio que não estou entendendo corretamente a questão de compensações de créditos acumulados, segue a situação:

1 Empresa Exportadora Tributada pelo Lucro Real, detentora de Créditos acumulados inerentes a aquisições de mercadorias com fim específico de exportação,
2- A empresa utiliza mensalmente créditos acumulados de Pis/ Cofins para o pagamento de Impostos a Recolher(através de PERD/COMP), utiliza-se Saldo acumulado de Pis a Recuperar para quitação de tanto de Pis a Recolher, como de Cofins a Recolher,

Eis a dúvida, os Créditos Acumulados de Pis e Cofins só podem ser compensados com impostos de mesma competência ou seja Pis a Recuperar x Pis a Recolher, Cofins a Recuperar x Cofins a Recolher?

Se alguém puder me auxiliar por favor.
Lyniker de Lima Santos

Usuário 5 Estrelas Novas

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cidadeMachado - MG
Postada:Segunda-Feira, 19 de fevereiro de 2018 às 14:54:25
Mensagem Editada por Lyniker de Lima Santos em 19/02/2018 14:55:09
Stephanie,

Para compensar PIS a recuperar com PIS a recolher e COFINS a recuperar com COFINS a recolher não é necessária a transmissão de um PERDCOMP. Essa compensação se faz direto na apuração destes dois na EFD Contribuições.

O PERDCOMP é para compensar com outros tributos de competência da união.

Então pode sim realizar a compensação com outros tributos e no caso dos PIS e da COFINS a compensação deve ser realizada com créditos acumulados trimestralmente. Pode compensar com IR, CSLL, IPI, quase todos administrador pela receita federal do brasil. (Exceto contribuições previdenciárias)

Espero te ajudado de alguma forma.

Cordialmente,

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