Transferências de mercadorias entre matriz e filial

Bom dia, pessoal.

Há incidência de imposto na transferência de mercadoria entre matriz e filial?

Alex Hallen,

em são paulo há incidência de ICMS, IPI e ST.

CFOP 5152 e 5409

Adailson Silva, bom dia.

Verifiquei no RICMS aqui da Paraíba e encontrei o seguinte:

CAPÍTULO III
DA NÃO-INCIDÊNCIA

Art. 4º O imposto não incide sobre:

VI - operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de propriedade de
estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;

Bom dia a todos

No RICMS/PB atualizado no site no artigo 3º regulamenta a tributação nesta operação.


CAPÍTULO II
DO FATO GERADOR


Art. 3º Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

É um tema bastante controverso já que para os Tribunais Superiores já há consenso de que esta operação não é tributada já que não se trata de transferência de posse para terceiros.

Sugiro leitura no link:

clique aqui


Complementando...

Há alguns Estados, como SC por exemplo, que já regulamentaram a não incidência do ICMS na operação de transferência entre estabelecimento da mesma pessoa jurídica.

Assim é sempre importante analisar o Regulamento do ICMS do Estado em questão.

Enides Trevisan .

Bem verdade o que você disse. É um tema bastante discursivo. Já li algumas matérias sobre o assunto e os tribunais superiores entendem que não há a circulação de mercadorias e, sim, apenas uma movimentação entre os mesmos estabelecimentos.

Realmente é muito o próprio regulamento é muito duvidoso.

Alex Hallen,

O Pagamento do ICMS na transferência, concede o direito a crédito. logo o pagamento não é uma despesa.

Adailson Silva.

Entendo seu posicionamento. Claro que, se há um débito consequentemente haverá um crédito de tal imposto. Mas, a preocupação maior é quanto a informação que deve ser informada no Sped Fiscal. Uma vez que a informação inexata ou incorreta poderá acarretá em multa de acordo com Art. 57 da Medida Provisória 2158-35 de 2001 - inciso III.

Esse é o maior problema.

Alex Hallen

a lei que vc destacou "CAPÍTULO III
DA NÃO-INCIDÊNCIA

Art. 4º O imposto não incide sobre:

VI - operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de propriedade de
estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;"

Diz que não há incidência, logo coloque o cst 041 e não destaque o imposto.

Adailson Silva.

Acho que o uso desse CST não é o correto. Pois, não é o caso de um produto não-tributado. Mas, obrigado pela ajuda.

Bom dia Alex,

Neste ponto concordo com a citação do nosso amigo Adailson, se o produto que está enviando goza da não incidência, o CST adequado será o x41, tendo em vista que neste caso a operação que não tem incidência de imposto.

Sugiro verificar também no regulamento interno as possibilidade de não incidência e ou de operação tributada, pois conforme a Enides cita acima, a operação é tributada mesmo sendo para o mesmo titular, porém o seu embasamento diz paralelamente o contrário.