Bom dia, José Márcio, aqui na Bahia o TCM nos concedeu uma fórmula de cálculo para os 25% geral em Educação e dos 60% FUNDEB, montei uma planilha para facilitar, vou passar abaixo de forma simples, mas acredito de bom entendimento, irei colocar valores fictícios, mas o cálculo sairá correto:
Base de Cálculo Aplicação (Art. 212 da CFB) Receitas Próprias Acumuladas R$ 7.000.000,00
Parte Receita
25% da Receita (base de Cálculo) R$ 1.750.000,00
25% da Receita extra que irá se tornar orçamentária(impostos) (nossa autoria) R$ 50.000,00
Receita total do FUNDEB + Rendimentos do mesmo R$ 3.000.000,00
- Dedução do FUNDEB R$ (1.200.000,00)
Valor a ser aplicado em MDE (25%) R$ 3.600.000,00
Parte Despesa
Despesa com MDE (só os recursos próprios dos 25%) R$ 700.000,00
Restos a pagar MDE (quando houver) R$ 30.000,00
Despesa com o FUNDEB (60% + 40%) R$ 2.900.000,00
Restos a pagar FUNDEB (quando houver) R$ 100.000,00
Possíveis Glosas R$ (50.000,00)
Valor Aplicado em MDE (25% TOTAL) R$ 3.680.000,00
PERCENTUAL APLICADO (Total Despesa X 25 / Total Receita) 25,55%
Para calcular os 60% do FUNDEB
Total da Receita do FUNDEB + rendimentos de aplicação R$ 3.500.000,00
Pessoal dos 60% + previdência R$ 2.300.000,00
Restos a pagar FUNDEB 60% (quando houver) R$ 200.000,00
Possíveis Glosas R$ (100.000,00)
TOTAL DA DESPESA R$ 2.400.000,00
PERCENTUAL APLICADO (Despesa X 100 / receita) 68,57%
Espero ter colaborado, pelo menos terá uma noção dos cálculos, não sei se aí utiliza-se do mesmo padrão
sobre os gastos dos 60%, 40% ou MDE, sempre conforme as legislações, as cartilhas do FUNDEB ajuda também.