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Fernanda Souza
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal Pessoal,
Boa tarde!
Estamos com um colaborador cumprindo aviso prévio, e devido alguns acontecimentos a empresa quer dispensá-lo antes do término do aviso mas sem justa causa. Podemos indenizá-lo o restante dos dias?
Qual embasamento legal para a tomada de decisão neste caso?
Desde já agradeço!
Leandro Ribeiro de Andria
Articulista , Consultor(a) Boa Tarde,
Deve indenizar normalmente.
Art.487 DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943:
"§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço."[code]
legislacao.planalto.gov.br
Fernanda Souza
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal Meu sistema não faz o cálculo, terei que fazer manual. Estou com dúvida em como fazer os cálculos das verbas rescisórias...
O aviso terminaria no dia 29/03/2017, e iremos rescindir no dia 20/02.
Pagarei os dias de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais e os avos de 13º proporcional e transformo os dias faltantes em avido indenizado e faço a projeção dos avos de férias e 13º ?
Se puderem me ajudar ficarei imensamente grata!
Leandro Ribeiro de Andria
Articulista , Consultor(a) Fernanda,
Você deverá calcular considerando o termino do aviso projetado dia 29/03/2017.
Afinal o aviso indenizado conta como tempo de serviço.
Deverá fazer manual então visto quer seu sistema não calcula automático.
Você não consegue parametrizar junto a eles?
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