Aviso Prévio Trabalhado + 3 dias Lei 12.506/2011

Colegas, boa tarde.

Quando um funcionário com mais de 1 ano é demitido, aqui na empresa ele trabalha os 30 dias com uma das opções (redução de 2 horas ou 7 dias), os 3 dias adicionais ele não trabalha, na rescisão sai com " Lei 12.506/2011". Sempre foi feito assim, porém, hoje li aqui no fórum que o funcionário deve trabalhar.

O que pode dar de problemas para empresa na visão do empregado acredito que nada, mas na parte do fiscal?

Desde já agradeço.

Até onde sei o empregado sempre trabalha 30 dias com as opções de redução e os demais sai na rescisão como aviso prévio indenizado. Meu sistema sempre é atualizado de acordo com as novas leis e não vi nada parecido.

Juliana

Essa questão vc tem que consultar cada sindicato o entendimento deles.

Via de regra, só trabalha 30 e o restante é indenizado na rescisão, mas já vi empresas cobrarem que o empregado trabalhe a quantidade de dias que o aviso requer e o Sindicato não se importar, até pq na legislação não menciona se esses dias extras devem ou não ser trabalhados.

Karina bem notado. Há quem entenda que precise trabalhar os dias adicionais de cada ano, mas não é o correto visto que a proporcionalidade deve ser concedida sempre a favor do empregado quando este for demitido sem justa causa.

No sistema que trabalho, é limitado em 30 dias de aviso, o restante sai como aviso indenizado, não vejo muita lógica em querer que o funcionário que esteja de aviso, cumpra o aviso integral

Funcionário entrou na empresa em 02/12/2013 e recebendo aviso em 01/03/2017
a cada ano ele receberá 3 dias a mais no aviso? ou seja

2014 = 3 dias
2015 = 3 dias
2016 = 3 dias

total aviso 39 dias?

Thais Cristina

Isso mesmo!

Boa tarde
Aviso prévio indenizado ou trabalhado é a mesma quantidade de dias, sendo 30 ou 33, o funcionário
cumpre todos, e com redução de 7 dias ou 2 hs. diárias no trabalhado.
Com exceção de acordos com sindicatos.
Porém a história de cumprir 30 e indenizar o restante é condição particular.

Espero ter ajudado

Haa sim isso eu sei rsrs me referi se os acrescimos de dias eram 3 mesmo!

Olá bom dia.


Tenho uma duvida a respeito deste tópico.

Ex:
Se o funcionário foi admitido em 09/06/2016 e recebeu o aviso em 24/05/2017 (não completou 1 ano). Cumprirá aviso de 30 dias, ou seja, até 23/06/2017, deverá ser acrescido mais 3 dias em seu aviso? Tendo em vista que o funcionário completou 1 ano no decorrer do cumprimento do aviso prévio (09/06/2017).



Peço a ajuda de vocês para compreender este caso.



Desde já agradeço.

Heverton Silva dos Santos

Não.....vc vai considerar a data da comunicação do aviso prévio, 24/05.

Heverton, nesse seu exemplo o aviso prévio será de 33 dias.

Quando o funcionário ele ganha esses 3 dias na rescisão devido ter 1 ano de labor na empresa, será anotado a data real do fim do aviso ou anotar a data projetada na CTPS?