CNPJ Inativo ou Baixa?

Prezados, bom dia,

Nossa matriz está no Rio de Janeiro e temos uma filial em Santos, a qual estamos em dúvidas se baixamos o CNPJ ou deixamos inativo.
Nossa empresa está no Regime Sociedade Empresaria Ltda, com lucro presumido.

Gostaríamos de saber quais são os passos a ser dados para ambos os casos (baixa e inatividade de CNPJ).
Preciso alterar o contrato social? Depois temos que ir na Receita? Junta Comercial? Não sei nem por onde começo...

Bem como gostaríamos ainda de entender, deixando o CNPJ Inativo, quais são as obrigações que ainda teremos que manter? Declarações a serem apresentadas na Receita e outros órgãos.

Desde já, muito obrigada

Rita Andrade

Prezada Rita,
bom dia!

Gostaríamos de saber quais são os passos a ser dados para ambos os casos (baixa e inatividade de CNPJ)

A inatividade na RFB se dá justamente por obrigação acessória, não existe uma forma de inativar e não ter mais trabalho com seu CNPJ. Por sua vez a baixa do CNPJ extingue todas as obrigações pertinentes.

'Preciso alterar o contrato social? Depois temos que ir na Receita? Junta Comercial? Não sei nem por onde começo...

Sim, o contrato social deverá relatar a exclusão da clausula que anteriormente constituiu a filial, RFB deverá ser informada posteriormente, ou concomitante como já possibilitam alguns órgãos de registro.

Bem como gostaríamos ainda de entender, deixando o CNPJ Inativo, quais são as obrigações que ainda teremos que manter? Declarações a serem apresentadas na Receita e outros órgãos.

O CNPJ deve ser declarado com inativo através de declaração simplificada de pessoa jurídica e DCTF exclusiva, neste caso não haverá exclusão de cláusula no contrato.

Atenciosamente,