ICMS antecipado

Bom dia.

Temos uma empresa em Mato Grosso, optante pelo Simples Nacional, com Cnae 1412-6/01 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida. Ela compra suas matérias primas de fora do Estado, sendo então recolhido o ICMS antecipadamente de todas essas mercadorias. Nas suas saídas ela pode tributar sem o recolhimento de ICMS? Utilizando o CSOSN 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação?

Bom dia Kelen,

Para o encerramento da cadeia tributária para as indústrias deve observar o disposto no Inciso I do §1º do Art. 160 do RICMS/MT:
Art. 160
...
§ 1° Para fins de encerramento da fase tributária, incumbe ao estabelecimento industrial localizado no território mato-grossense a observância do que segue:

I – por ocasião da saída da mercadoria, apurar, para recolhimento nos prazos fixados, o valor do ICMS devido pelas operações próprias, respeitadas as disposições contidas na legislação tributária aplicáveis à hipótese, inclusive quanto ao aproveitamento de crédito e fruição de benefícios fiscais pertinentes, assegurada, ainda, a dedução do valor do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado pelas entradas de bens e mercadorias adquiridos em operações interestaduais, no período considerado, ainda que pago pelo remetente;

Os aproveitamentos de créditos, benefícios e dedução do ICMS pago pela estimativa simplificado nas entradas não podem ser aproveitados para os optantes pelo Simples Nacional.

Att.