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Diogo
Prata DIVISÃO 3, Assistente Boa tarde ,
Uma empresa enquadrada no Lucro Presumido , tem como atividade principal aluguel de imoveis próprios, minha dúvida e qual é a base para calculo do Pis e Cofins ?
Aluguel : R$ 9.000,00
Taxa administrativa: R$ 1.000,00
Iptu: R$ 300,00
Carlos Eduardo
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Diogo, boa tarde !
O valor da base de calculo para o PIS e COFINS é o valor bruto do aluguel, ou seja, os R$ 9.000,00.
Solução de Consulta N° 163 – COFINS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 163 de 25 de Julho de 2011
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
EMENTA: CUMULATIVIDADE. RECEITA BRUTA. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. ALUGUEL. IPTU. ÁGUA. MULTA. JUROS. CONDOMÍNIO. COMISSÃO DE IMOBILIÁRIA. A Receita Bruta para fins de apuração da COFINS das empresas sujeitas à incidência cumulativa da contribuição que tenham por atividade a administração de bens próprios inclui, além do valor percebido a título de aluguel, todas as demais verbas recebidas do locatário a qualquer título, como multas, juros, taxas de água e condomínio, IPTU, entre outras, por se tratar de receita operacional própria da atividade empresarial, não sendo admitida a dedução de comissões pagas a imobiliárias em face da inexistência de previsão legal.
Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 09
Solução de Consulta N° 163 – PIS/Pasep
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 163 de 25 de Julho de 2011
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: CUMULATIVIDADE. RECEITA BRUTA. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. ALUGUEL. IPTU. ÁGUA. MULTA. JUROS. CONDOMÍNIO. COMISSÃO DE IMOBILIÁRIA. A Receita Bruta para fins de apuração da Contribuição ao PIS/Pasep das empresas sujeitas à incidência cumulativa da contribuição que tenham por atividade a administração de bens próprios inclui, além do valor percebido a título de aluguel, todas as demais verbas recebidas do locatário a qualquer título, como multas, juros, taxas de água e condomínio, IPTU, entre outras, por se tratar de receita operacional própria da atividade empresarial, não sendo admitida a dedução de comissões pagas a imobiliárias em face da inexistência de previsão legal.
Fonte : Receita Federal do Brasil, Disit 09
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