Venda Fora do Estabelecimento ICMS.

Olá pessoal!
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Alguém com conhecimento fiscal relativo a venda fora do estabelecimento?

Na venda fora do estabelecimento ocorre duas operações a 1° saída de mercadoria do estabelecimento utilizando o CFOP 5.904 é destacado o valor do ICMS e IPI, a 2° operação quando a venda é concretizada utilizando o CFOP 5.103 onde também há o destaque do ICMS e o IPI é integrado no valor dos itens conforme a Portaria CAT n° 127/2015 e art. 434 do RICMS/2000 – SP, a minha dúvida é a seguinte – O contribuinte terá que pagar o ICMS duas vezes na primeira e na segunda operação? uma vez que consultei parâmetros legais e não encontrei nada exemplificando o caso. Alguém poderia me ajudar nesse caso com alguma base legal? Lembrando que refiro ao Estado de SP.

Bom dia Aldrei

Você verificou o artigo 5º da Cat 127/2015 que trata da NF simbólica de retorno com destaque do ICMS? Desta forma o ICMS debitado pela emissão da remessa - CFOP 5904 - é creditado pela emissão de NF de entrada.




Artigo 5º - Por ocasião do retorno do veículo ou do encerramento da participação no evento, feira, exposição ou locais semelhantes, o contribuinte deverá:

I - emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para modelo 55, se estiver obrigado à emissão desse documento, relativa à totalidade das mercadorias remetidas para realização de operações fora do estabelecimento, com destaque do imposto correspondente ao valor consignado no documento fiscal emitido nos termos do artigo 3º.