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Ecd

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Marcelo

Usuário Estrela Nova

profissãoAnalista Fiscal
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cidadeSanta Rita do Sapucai - MG
Postada:Terça-Feira, 7 de março de 2017 às 10:52:29
Tópico Movido para esta sala por Paulo R. Schafer em 07/03/2017 15:45:45
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Paulo R. Schafer em 07/03/2017 15:45:45
Boa tarde a todos,
preciso de uma ajuda quais as empresas estão obrigadas a emitir o Ecd?
Empresas do Lucro presumido que não tem contabilidade e usa somente livro caixa são obrigados a enviar o Ecd?
Daniel da Silva Garcia

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoContador(a)
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membro desde16/11/2012
cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Terça-Feira, 7 de março de 2017 às 12:34:21
Marcelo,

Há duas regras vigentes para obrigatoriedade de entrega da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas com base lucro presumido a partir do ano-calendário 2016, reproduzidas abaixo:

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita (Art. 3º, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013); ou

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995 (Art. 3º-A, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013).


Transcrevo abaixo o referido artigo 45:

Art. 45. A pessoa jurídica habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido deverá manter:

I - escrituração contábil nos termos da legislação comercial;

II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término do ano-calendário abrangido pelo regime de tributação simplificada;

III - em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal.

Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica à pessoa jurídica que, no decorrer do ano-calendário, mantiver livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda a movimentação financeira, inclusive bancária


Portanto, se a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido se enquadrar em, pelo menos, uma das regras supramencionadas, está obrigada a entregar a ECD a partir do ano-calendário 2016

Daniel Garcia
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Marcelo

Usuário Estrela Nova

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde12/11/2014
cidadeSanta Rita do Sapucai - MG
Postada:Terça-Feira, 7 de março de 2017 às 13:23:00
Daniel muito obrigado pelo seu retorno...

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