retenção de impostos federais

Olá !!!
Se alguém já passou por esta situação e puder me ajudar...

Gostaria de saber o numero da decisão que equipara a empresa de prestação de serviços em UTI imóvel á pronto socorro, relativo a retenção de impostos federais.

Antecipadamente agradeço, a todos que possam me ajudar.

Boa tarde Simone

Segue a IN da SRF que trata do assunto em questão.

Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, art. 27.

Abs

Boa tarde.
No escritório em que trabalho, tem um cliente que sua empresa é uma prestadora de serviços, tributada no regime de lucro presumido. Nas suas nfs de saída vem retido IR, Csll, Pis, Cofins, num percentual de 8,03% que foi pago pelo tomador do serviço (ou pelo menos deveria o ser)correto? Pois bem passado algum tempo depois de já ter feito as obrigações acessórias (que são as declarações) ficamos sabendo que na verdade o tomador dos serviços só reteve de fato 6,15%.A minha dúvida é nesse caso daria algum problema para o meu cliente (que é o prestador do serviço) já que foi declarado a retenção de 8,03% e não 6,15%, deixo claro que o meu cliente não agiu com dolo, deveria ser retido os 8,03%.Espero ter sido claro na minha pergunta.Aguardo respostas e desde já agradeço.Saudações!

Boa noite Fabricio,

Os 6,15% formados por 1,5% de Imposto de Renda retido quando da emissão da Nota Fiscal de Serviços e os 4,65% quando do pagamento - se em valor acima de R$ 5.000,00 - são compreensíveis e devidos.

Entretanto para que você obtenha a orientação desejada torna-se necessário o detalhamento dos impostos e contribuições retidos que (segundo você) totalizaram os aludidos 8,03%.

...

Bom dia.
os impostos retidos foram 1,5% IR e 6,53% Pis, Cofins, Csll, o total das notas fiscais foi no valor de R$1640,00 e o valor retido R$156,29.

Boa tarde Fabricio,

Refaça seus cálculos. 8,03% de 1.640,00 é 131,69 e não 156,29.

A empresa para a qual foram prestados os serviços é empresa privada?

...

Boa tarde Saulo.
Desculpa-me o equivoco o valor correto é R$ 131,69
IR 1,5%= R$ 24,60
Csll, PIs, Cofins 6,53%= R$ 107,09
A empresa prestadora de serviços em questão, presta serviços de arquitetura e engenharia e prestou serviços para uma empresa de direito privado.Espero que agora tenha ficado completa a minha pergunta e me desculpe mais uma vez pelas faltas de informações, e que eu estou princiando na área e ainda sou leigo e alguns assuntos.E se não for abusar da sua paciência, se ainda estiver faltando alguma informação, transcreva-as todas para mim para que eu não venha tomar o seu tempo e o dos usuários desse fórum.Desde já agradeço a compreensão e ao interresse em ajudar. Saudações!

Bom dia Fabricio,

Se estamos falando de empresa tributada pelo Lucro Presumido que explora as atividades de arquitetura e engenharia e prestou serviços à outra empresa de direito privado, tenha em conta o seguinte:

A retenção de 1,5% quando da emissão da Nota Fiscal é devida segundo os itens 5 e 17, § 1º, Artigo 647º do Regulamento do Imposto de Renda cuja integra dispõe:

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).

§ 1º Compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados:
...
5. arquitetura;
...
17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);

Já a retenção de 4,65% (não de 6,53%) neste caso não é devida. O total de 4,65% é formado por 0,65% de PIS, 3% de COFINS e 1% de CSLL.

Isto porque só será devida quando do recebimento (no mesmo mês) de uma ou mais Notas Fiscais de um mesmo cliente cujo total seja superior a R$ 5.000,00, ou seja, sobre um único recebimento no valor de 1.640,00 não há incidência da CSRF (PIS, COFINS e CSLL)

Em resumo é o que se lê nos Artigos 30º e 31º da Lei 10833/2003 que determinam:

Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:

I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;

II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;

III - fundações de direito privado; ou

IV - condomínios edilícios.

§ 2º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

§ 3º As retenções de que trata o caput serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas específicas previstas na legislação do imposto de renda.

§ 4º (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

Art. 31. O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata o art. 30, será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.

§ 1º As alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3% (três por cento) aplicam-se inclusive na hipótese de a prestadora do serviço enquadrar-se no regime de não-cumulatividade na cobrança da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

§ 2º No caso de pessoa jurídica beneficiária de isenção, na forma da legislação específica, de uma ou mais das contribuições de que trata este artigo, a retenção dar-se-á mediante a aplicação da alíquota específica correspondente às contribuições não alcançadas pela isenção.

§ 3º É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (Incluído pela Lei nº 10.925, de 2004)

§ 4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo do limite de retenção previsto no § 3º deste artigo, compensando-se o valor retido anteriormente. (Incluído pela Lei nº 10.925, de 2004)

Se persistirem dúvidas, torne a entrar em contato.

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Bom dia Saulo.
Muito obrigado pela resposta que na verdade foi uma aula, mas ainda me persiste uma dúvida, na Dacon foi declarado a retenção de 8,03%,retenção essa indevida.Isso daria algum problema ao meu cliente (que é o prestador de serviço). Se vc souber responder esse meu questionamento ficaria muito agradecido. Saudações!

Boa tarde Fabricio,

Veja bem, se seu cliente (o prestador dos serviços) diminuiu das contribuições devidas sobre suas receitas o valor correspondente aos 8,03% sem ter sido de fato retidas, está "devendo" esta importância para Receita Federal.

Isto porque diminuiu indevidamente o PIS a COFINS e a CSLL e (portanto) pagou a menor. Para corrigir o erro, deve recolher as diferenças acrescidas de multa e juros desde a data e retificar o DACON correspondente ao período.

Entretanto se a empresa que tomou os serviços de seu cliente, realmente "descontou" da Nota Fiscal o valor correspondente aos 8,03%, mesmo que indevidamente, a diminuição no DACON torna-se devida e seu cliente nada deve recolher a titulo de diferença. Neste caso não deve retificar o DACON.

Tenha em conta que a Receita Federal faz o cruzamento das informações prestados no DACON de seu cliente com as declarações prestadas pela empresa que contratou os serviços dele.

Se ele (seu cliente) informa que foi retido na fonte a Receita verificará se o cliente dele recolheu os impostos que reteve. Havendo disparidade entre as declarações, ambas empresas serão "convidadas" a prestarem contas.

...

Olá, boa noite, sou novo no fórum. Tenho muitas dificuldades em relação à retenção de impostos sobre notas fiscais de serviços. Eis minha pergunta: Minha empresa é uma construtora e tomou um serviço de propaganda de uma determinada editora, que nao é do Simples Nacional. O valor da Nota Fiscal é $ 6.400,00. Queria saber se há retenção dos impostos ( PIS/COFINS/CSLL/IR /INSS) e, se houver, quais são. Se for possivel gostaria de saber a base legal. Obrigado pela paciência, agradeço desde agora.

Boa tarde Marcus,

Muito já se comentou acerca das retenções na fonte sobre serviços de propaganda e publicidade.

Face ao exposto, aconselho-o a efetivar pesquisa no banco de dados do Fórum sob o título de Oculto964%3A18hu4kk47ep&q=propaganda+e+publicidade&siteurl=www.forumcontabeis.com.br%2F" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link"> Propaganda e Publicidade .

Estou certo de que obterá as resposta que procura, se não, torne a entrar em contato.

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Bom Dia!!

Estou com muitas dúvidas com relação a retenção de impostos federais na nota fiscal de prestação de serviço de uma empresa tributada pelo lucro presumido. É uma empreiteira que presta serviços para obras de construção civil.

Dúvidas:
Os destaques nas notas seriam: INSS / PIS/Cofins/ IRPJ/ CSLL para todas as notas independente de valor??

Ou apenas nas notas acima de R$5.000,00 destacaria o Pis/cofins/csll e IRPJ?

E nas notas com valores inferiores e R$5.000,00 destacaria apenas o IR de 1,5% e o INSS de 11%

Já li vários tópicos aqui no Fórum e a legislação, porém continuo com dúvidas.

Se alguém puder me ajudar a entender... agradeceria muito.

obrigada

Fabiana, a retenção de pis, cofins e csll é para os pagamentos acima de R$ 5.000,00 no mês e não sobre notas emitidas acima deste valor. Aconselho a mencionar em todas as notas esta retenção e no momento do pagamento, a fonte pagadora verificará se atingiu o limite para retenção.

Bom dia a todos!

Quando se tratar entre matriz e filial a serem prestadores de serviço devo seguir qual condição para o as retenções PIS/COFINS/CSLL.

Exemplo:

Nota fiscal: 0001
Data: 31/01/2011
CNPJ prestador: 00.000.000/0001-01
Valor: 2.800,00
Vencimento: 10/02/2010
CNPJ tomador: 00.000.001/0001-01


Nota fiscal: 0001
Data: 31/01/2011
CNPJ prestador: 00.000.000/0002-02
Valor: 2.800,00
Vencimento: 10/02/2010
CNPJ tomador: 00.000.001/0001-01

Observem que no exemplo acima o CNPJ do tomador de serviços é o mesmo e o CNPJ do prestador sendo um matriz e o outro é filial.
Ao se tratar de retenção de PIS/COFINS/CSLL serem de âmbito federal o correto seria fazer a retenção da aliquota 4,65% sob as duas NF?

Caso algum colega saiba desta informação, peço a gentileza que me oriente.

Grata,
Yone

Yone, a empresa não pode reter dela mesma.

Lei 10833

Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado,

Fiz um teste na DIRF e não tem como declarar fonte pagadora e beneficiária com a mesma raiz do CNPJ;

Boa tarde Isis.

Acho que não me expressei direito.

Digamos que a empresa "BRASIL COM. DE PROD. LTDA." tomou serviços da empresa "SAO PAULO SERVIÇOS S/C LTDA" - Matriz e "SAO PAULO SERVIÇOS S/C LTDA" - Filial 01. Valor da soma das duas NF (matriz e filial) é superior a 5.000,00, porem como o tomador é a "BRASIL COM. DE PROD. LTDA" no caso do prestador se tratar de matriz e filial, minha dúvida é a seguinte: A retenção dos 4,65% incide com a somatoria das duas notas se superior a 5.000,00 uma vez que as retenções sao de âmbito federal?

Obrigada pela atenção.

Att.

Aqui na empresa entendemos que cada filial é uma pessoa jurídica, então consideramos a retenção de maneira diferente para cada uma delas.

E se uma mesma filial presta serviços à mais de uma filial nossa, somamos as notas, tendo em vista que o recolhimento é efetuado pela matriz.

Desculpe, mas na pressa de responder, não vi a diferença dos cnpjs no seu exemplo.

Boa Tarde, a todos!

No mês de janeiro foi emitida uma nota fiscal -fatura Serviço no valor R 6295,36, não informarão o valor do PIS/COFINS/CSLL, apenas IR e ISS.
Como devo proceder para correção dessa nota fiscal?
Qual a legislação e procedimento?
sendo que outras já foram emitidas.
Obrigada.

Quando a nota foi paga?

Se já venceu o recolhimento do imposto, você deve recolher em atraso e solicitar à empresa a restituição do valor.

A legislação seria a IN 10833, onde fala da responsabilidade do recolhimento. Tem uma IN que obriga o destaque desses impostos no nota, não me recordo o número.

Bom dia Isis,

A Instrução Normativa que dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação do IRRF e da CSRF na Nota Fiscal é IN RFB 480/2004

§ 6º Para os fins desta Instrução Normativa a pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor do imposto de renda e das contribuições a serem retidos na operação. (Artigo 1º)

...

Obrigada Saulo, Preciso fazer uma lista das legislações mais usadas :)

Tenho um cliente que é prestador de serviços, a nota fiscal de serviço que é emitida, a empresa tomadora só retem 4,65 (PIS, COFINS, CSLL) , e o valor dessas notas ultrapassam R$ 50.000,00. Seria correto reter 1,5% de IR, só q o tomador não quer reter. Tem problema para o meu cliente ou não?
att
André

André, dependendo do tipo de serviço tem Pis, Cofins e Csll e não tem IR. O tomador pode não reter, mas tem que recolher o imposto mesmo assim.

A empresa é prestação de serviços de maquinas para usina de cana!!!

Manutenção das máquinas? Se for manutenção só tem pis, cofins e csll, desde que não seja conserto.

Dê uma olhada no art 647 e seguintes do RIR e art 30 e seguintes da lei 10.833/2003.

Essa empresa faz terraplanagem, colheita de cana e carregamento.

Bom dia, estou precisando urgente de uma declaração de retenção de impostos federais com a aliquota de 4,65%, minha empresa prestou serviço para outra empresa e não fez a retenção devida, e a outra empresa esta pedindo uma declaração para que ela possa regularizar a retenção

Fico no aguardo desde ja obrigada

Eliane,

Primeiramente, quero lhe dar as boas vindas ao "Fórum Contábeis".

Se a empresa prestadora dos serviços ou a tomadora dos serviços ou ambas, estiverem enquadradas no Simples Nacional, fica dispensada da retenção das CSRF.

A empresa prestadora dos serviço se optante pelo Simples Nacional, deverá entregar a tomadora dos serviços declaração de dispensa da retenção.

Modelo Declaração

Fonte: IN 459/2004

Qualquer dúvida, poste novamente.


Att.
Adalberto

Boa noite,
Tenho uma dúvida quando a retenção do percetual de 6,15% em notas acima de R$ 5.000,00, quando o valor deste percentual for maior que o apurado, a competência ficará sem imposto a pagar, e como informar isso na DCTF? Se a mesma não aceita envio de débitos zerados?
Desde de já agradeço a atenção de todos.

Kariny