Bom dia!!
O RICMS- MG está atualizado até o Decreto 47.156 de 24/02/2017 que você pode conferir as mercadorias sujeitas à ST no Anexo XV. Segue link para consulta.
www.fazenda.mg.gov.br
O programa de consulta também está atualizado, e é mais fácil a pesquisa, uma vez que se faz pela NCM do produto. Só baixar o programa pelo link:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/substituicao_tributaria/stanexoxv.htm
Atenciosamente
Patricia N. Fineza
Terceirização do setor fiscal.
Apuração do ICMS débito/crédito, simples nacional. apuração PIS/COFINS cumulativo e não cumulativo, IRPJ, CSLL, apuração ICMS -ST, apuração IPI, envio das declarações acessórias DESTDA, DAPI, Sped ICMS/IPI, Sped contribuições, GIA ST, DCTF.
Revisão tributária do PIS e da COFINS a fim de permitir que a empresa pague corretamente os impostos, especificamente nos seguimentos de autopeças, bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas, farmácias e drogarias, mercados e minimercados e lojas de cosméticos. Possibilidade do levantamento dos créditos nos últimos 5 anos.
Contato pelo e-mail:
[email protected]