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Luciana de Oliveira Silva
Prata DIVISÃO 1, Autônomo(a) Boa tarde caros colegas!!
Gostaria que me tirassem uma dúvida a respeito do CPP, recolhido nas guias DAS, qual a obrigação das empresas? O que ocorre se não for pago? E se existe alguma situação para imunidade deste valor, pois esse valor não conta para aposentadoria do patrão e no entanto tem a obrigação de ser pago???? Alguém pode me explicar isso?
Grata,
Luciana.
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a) Bom dia.
Toda PJ tem de pagar a contribuição previdenciária patronal, com exceção de algumas entidades beneficentes que obtém a isenção.
O que acontece com as empresas optantes pelo Simples Nacional (exceto as do Anexo IV) é que a CPP é calculada sobre a receita, e não sobre a folha, como as demais.
São contribuições distintas: uma coisa é a contribuição previdenciária da empresa, outra é a contribuição do sócio/funcionário/autônomo (estas "contam para a aposentadoria"). .
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