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Sped ECD/ECF

2respostas
101acessos
  

Thereza Garcia

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
mensagens4
pontos29
membro desde25/02/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 15:19:10
Todas as empresas do lucro presumido que entrega ECF são obrigadas a entregar o ECD , mesmo não tendo os registros contábeis? Ano calendário 2016 entrega 2017.
Bruna Milverstet

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
mensagens9
pontos61
membro desde15/03/2017
cidadeGuabiruba - SC
Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 15:30:26
Segundo a legislação,

Obrigatoriedade de entrega da ECD pelas PJ tributadas pelo lucro presumido

O art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º, ou seja, há duas regras vigentes para obrigatoriedade de entrega da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas com base lucro presumido a partir do ano-calendário 2016, reproduzidas abaixo:

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita (Art. 3º, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013); ou

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995 (Art. 3º-A, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013)

Portanto, se a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido se enquadrar em, pelo menos, uma das regras supramencionadas, está obrigada a entregar a ECD a partir do ano-calendário 2016.

Caso você se encontre em alguma dessas situações fica obrigado a entrega de ECD.

Abraço.
Jose Carlos Barbosa Pereira

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens250
pontos1.637
membro desde24/06/2013
cidadeCacapava do Sul - RS
Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 15:32:27
Boa tarde Tereza!

Assim, todas as empresas do presumido são obrigadas a ECF,


Para a ECD que é entregue primeiro, tem uma regra se a empresa é optante pelo Paragrafo Unico do art. 45, da Lei 8.981/95. Se a empresa não mantem contabilidade mas sim livro caixa deve ser entregue apenas a ECF em Julho!


Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
CRC-RS 09458

Consultor em SPED

Email:
chrisconsolucao@outlook.com

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