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Sped ECD/ECF

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Thereza Garcia

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde25/02/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 15:19:10
Todas as empresas do lucro presumido que entrega ECF são obrigadas a entregar o ECD , mesmo não tendo os registros contábeis? Ano calendário 2016 entrega 2017.
Bruna Milverstet

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde15/03/2017
cidadeGuabiruba - SC
Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 15:30:26
Segundo a legislação,

Obrigatoriedade de entrega da ECD pelas PJ tributadas pelo lucro presumido

O art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º, ou seja, há duas regras vigentes para obrigatoriedade de entrega da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas com base lucro presumido a partir do ano-calendário 2016, reproduzidas abaixo:

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita (Art. 3º, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013); ou

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995 (Art. 3º-A, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013)

Portanto, se a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido se enquadrar em, pelo menos, uma das regras supramencionadas, está obrigada a entregar a ECD a partir do ano-calendário 2016.

Caso você se encontre em alguma dessas situações fica obrigado a entrega de ECD.

Abraço.
Jose Carlos Barbosa Pereira

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde24/06/2013
cidadeCacapava do Sul - RS
Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 15:32:27
Boa tarde Tereza!

Assim, todas as empresas do presumido são obrigadas a ECF,


Para a ECD que é entregue primeiro, tem uma regra se a empresa é optante pelo Paragrafo Unico do art. 45, da Lei 8.981/95. Se a empresa não mantem contabilidade mas sim livro caixa deve ser entregue apenas a ECF em Julho!


Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
CRC-RS 09458

Consultor em SPED

Email:
chrisconsolucao@outlook.com
Yuri Aquino

Usuário Ativo

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
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membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Quinta-Feira, 13 de abril de 2017 às 16:51:42
Prezados, boa tarde.

Gostaria da ajuda dos senhores para entender o trecho da legislação onde menciona:

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita (Art. 3º, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013);

Quais seriam esses impostos e contribuições? Creio que quanto a IRPJ, CSLL, PIS e COFINS não haja dúvida. Mas o que dizer de ISS e ICMS? Também temos de deduzir da base de cálculo do imposto?
Aline de Almeida

Usuário Iniciante

profissão
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membro desde01/03/2011
cidadeBom Jesus do Itabapoana - RJ
Postada:Terça-Feira, 25 de abril de 2017 às 15:02:42
Boa Tarde!

Sobre assunto ECD Imunes/Isentas. Trabalhos somente com entidades sem fins lucrativos, tenho algumas igrejas que estraram na obrigatoriedade de transmissão este ano. Com isso venho saber os registros obrigatórios a serem preenchidos?

Desde já o meu muito obrigada.
Jose Carlos Barbosa Pereira

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde24/06/2013
cidadeCacapava do Sul - RS
Postada:Terça-Feira, 25 de abril de 2017 às 15:18:32
Aline!

Na ECD, assim é basicamente a escrituração você utiliza algum sistema se sim, é só gerar! Que ele vai gerar, as informações dos registros para entregar é de acordo com a escrituração da empresa ex:

Lançamentos é o registro I250, Balanço é o J100, DRE é J150

Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
CRC-RS 09458

Consultor em SPED

Email:
chrisconsolucao@outlook.com
Aline de Almeida

Usuário Iniciante

profissão
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membro desde01/03/2011
cidadeBom Jesus do Itabapoana - RJ
Postada:Terça-Feira, 25 de abril de 2017 às 17:15:54



Entendi José Carlos, mas quanto D.M.P.L e NOTAS EXPLICATIVAS?

Já vi discussões que falam que são obrigadas também. Onde vejo explicito que são somente J100 e J150 as obrigatórias?

Desde já obrigada

Jose Carlos Barbosa Pereira

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde24/06/2013
cidadeCacapava do Sul - RS
Postada:Terça-Feira, 25 de abril de 2017 às 17:23:47
Assim, apenas citei exemplos

O DMPL é no J210

Notas Explicativas é no J800!

Você coloca o que deves escriturar!

Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
CRC-RS 09458

Consultor em SPED

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Priscila Yumi

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde18/11/2010
cidadeCampinas - SP
Postada:Segunda-Feira, 15 de maio de 2017 às 08:46:17
Bom dia Jose Carlos

você poderia me esclarecer um ponto: no Registro J800

- 001: Demonstracao do Resultado Abrangente do Periodo
- 002: Demonstracao dos Fluxos de Caixa
- 003: Demonstracao do Valor Adicionado
- 010: Notas Explicativas
- 011: Relatorio da Administracao
- 012: Parecer dos Auditores
- 099: Outros

Todos são obrigatórios (001, 002, 003, 010, 011, 012 e 099), ou o que for pertinente?

Fico no aguardando. Obrigada!
Jose Carlos Barbosa Pereira

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde24/06/2013
cidadeCacapava do Sul - RS
Postada:Segunda-Feira, 15 de maio de 2017 às 08:56:06
Priscila!

Não são todos obrigatórios não!

Depende de cada empresa!

Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
CRC-RS 09458

Consultor em SPED

Email:
chrisconsolucao@outlook.com
Priscila Yumi

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde18/11/2010
cidadeCampinas - SP
Postada:Segunda-Feira, 15 de maio de 2017 às 09:00:19
Mensagem Editada por Priscila Yumi em 15/05/2017 14:52:57
Obrigada José Carlos!

desculpe por novamente te questionar.

No caso da Nota Explicativa, é necessário ou obrigatório colher assinatura?

Visto que a ECD já será assinada através dos certificados.

Obrigada novamente pela atenção!

Priscila Tamagawa

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