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Jul 2017
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Sped ECD/ECF

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Thereza Garcia

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 15:19:10
Todas as empresas do lucro presumido que entrega ECF são obrigadas a entregar o ECD , mesmo não tendo os registros contábeis? Ano calendário 2016 entrega 2017.
Bruna Milverstet

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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cidadeGuabiruba - SC
Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 15:30:26
Segundo a legislação,

Obrigatoriedade de entrega da ECD pelas PJ tributadas pelo lucro presumido

O art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º, ou seja, há duas regras vigentes para obrigatoriedade de entrega da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas com base lucro presumido a partir do ano-calendário 2016, reproduzidas abaixo:

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita (Art. 3º, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013); ou

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995 (Art. 3º-A, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013)

Portanto, se a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido se enquadrar em, pelo menos, uma das regras supramencionadas, está obrigada a entregar a ECD a partir do ano-calendário 2016.

Caso você se encontre em alguma dessas situações fica obrigado a entrega de ECD.

Abraço.
Jose Carlos Barbosa Pereira

Usuário Estrela de Prata

profissãoTécnico Contabilidade
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cidadeCacapava do Sul - RS
Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 15:32:27
Boa tarde Tereza!

Assim, todas as empresas do presumido são obrigadas a ECF,


Para a ECD que é entregue primeiro, tem uma regra se a empresa é optante pelo Paragrafo Unico do art. 45, da Lei 8.981/95. Se a empresa não mantem contabilidade mas sim livro caixa deve ser entregue apenas a ECF em Julho!


Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
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Yuri Aquino

Usuário 5 Estrelas

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cidadeAndradina - SP
Postada:Quinta-Feira, 13 de abril de 2017 às 16:51:42
Prezados, boa tarde.

Gostaria da ajuda dos senhores para entender o trecho da legislação onde menciona:

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita (Art. 3º, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013);

Quais seriam esses impostos e contribuições? Creio que quanto a IRPJ, CSLL, PIS e COFINS não haja dúvida. Mas o que dizer de ISS e ICMS? Também temos de deduzir da base de cálculo do imposto?
Aline de Almeida

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cidadeBom Jesus do Itabapoana - RJ
Postada:Terça-Feira, 25 de abril de 2017 às 15:02:42
Boa Tarde!

Sobre assunto ECD Imunes/Isentas. Trabalhos somente com entidades sem fins lucrativos, tenho algumas igrejas que estraram na obrigatoriedade de transmissão este ano. Com isso venho saber os registros obrigatórios a serem preenchidos?

Desde já o meu muito obrigada.
Jose Carlos Barbosa Pereira

Usuário Estrela de Prata

profissãoTécnico Contabilidade
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cidadeCacapava do Sul - RS
Postada:Terça-Feira, 25 de abril de 2017 às 15:18:32
Aline!

Na ECD, assim é basicamente a escrituração você utiliza algum sistema se sim, é só gerar! Que ele vai gerar, as informações dos registros para entregar é de acordo com a escrituração da empresa ex:

Lançamentos é o registro I250, Balanço é o J100, DRE é J150

Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
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Aline de Almeida

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membro desde01/03/2011
cidadeBom Jesus do Itabapoana - RJ
Postada:Terça-Feira, 25 de abril de 2017 às 17:15:54



Entendi José Carlos, mas quanto D.M.P.L e NOTAS EXPLICATIVAS?

Já vi discussões que falam que são obrigadas também. Onde vejo explicito que são somente J100 e J150 as obrigatórias?

Desde já obrigada

Jose Carlos Barbosa Pereira

Usuário Estrela de Prata

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Postada:Terça-Feira, 25 de abril de 2017 às 17:23:47
Assim, apenas citei exemplos

O DMPL é no J210

Notas Explicativas é no J800!

Você coloca o que deves escriturar!

Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
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Priscila Yumi

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Postada:Segunda-Feira, 15 de maio de 2017 às 08:46:17
Bom dia Jose Carlos

você poderia me esclarecer um ponto: no Registro J800

- 001: Demonstracao do Resultado Abrangente do Periodo
- 002: Demonstracao dos Fluxos de Caixa
- 003: Demonstracao do Valor Adicionado
- 010: Notas Explicativas
- 011: Relatorio da Administracao
- 012: Parecer dos Auditores
- 099: Outros

Todos são obrigatórios (001, 002, 003, 010, 011, 012 e 099), ou o que for pertinente?

Fico no aguardando. Obrigada!
Jose Carlos Barbosa Pereira

Usuário Estrela de Prata

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cidadeCacapava do Sul - RS
Postada:Segunda-Feira, 15 de maio de 2017 às 08:56:06
Priscila!

Não são todos obrigatórios não!

Depende de cada empresa!

Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
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Priscila Yumi

Usuário Novo

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cidadeCampinas - SP
Postada:Segunda-Feira, 15 de maio de 2017 às 09:00:19
Mensagem Editada por Priscila Yumi em 15/05/2017 14:52:57
Obrigada José Carlos!

desculpe por novamente te questionar.

No caso da Nota Explicativa, é necessário ou obrigatório colher assinatura?

Visto que a ECD já será assinada através dos certificados.

Obrigada novamente pela atenção!

Priscila Tamagawa
Vanessa Rosa Henrique

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Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 09:47:54
Bom dia!!!!

Gostaria da ajuda de voces.
Eu enviei as notas explicativas na ECD, e na ECF ? preciso anexar o arquivo também? ou não precisa?

Obrigada
Rose

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profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 10:03:43
Bom dia,

José Carlos Barbosa, desculpe a ignorância, mas aqui no escritório temos algumas empresas Lucro Presumido e não foi entregue a ECD, vi a respsta que vc deu abaixo (um pouco acima dessa msg) e fiquei na dúvida..


Assim, todas as empresas do presumido são obrigadas a ECF,


Para a ECD que é entregue primeiro, tem uma regra se a empresa é optante pelo Paragrafo Unico do art. 45, da Lei 8.981/95. Se a empresa não mantem contabilidade mas sim livro caixa deve ser entregue apenas a ECF em Julho!

Aqui essa empresas fazem a contabilidade normal, lançando os fatos debito credito, não é feito pelo livro caixa, então entendo que deveria enviar a ECD, mas o contador disse que não precisava pois era só pras que tinham distribuido lucro , etc...mostrei essa lei que fala sobre o livro caixa e mesmo assim disse que não precisava...
Se não entregou a ECD, agora na ECF terá que informar o livro caixa?

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier
Jose Carlos Barbosa Pereira

Usuário Estrela de Prata

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde24/06/2013
cidadeCacapava do Sul - RS
Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 10:31:54
Bom dia

Pode entregar sim, e nao precisa do Livro caixa desde que as receitas das mesmas não seja maior que 1.200.000,00!

Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
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Rose

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cidadeHortolandia - SP
Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 13:05:37
Olá,

Mas no caso, a ECD deveria ter sido enviada?

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier
Yuri Aquino

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profissãoEncarregado(a) Contabilidade
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Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 13:21:09
Mensagem Editada por Yuri Aquino em 27/06/2017 13:22:27
Rose, partindo princípio de que no seu escritório é realizado a contabilidade regular, a resposta direta a sua pergunta é: sim, a ECD deveria ter sido enviada, pois toda empresa que realiza contabilidade regular, está obrigado a entrega da ECD.

MASSSSSS, como bem explanou nosso colega Jose Carlos Barbosa Pereira em vários dos seus posts, a empresa optante pelo Lucro Presumido possui uma 'saída' para não entregar a ECD, que é uma declaração tão complexa quanto a ECD, que são aquelas empresas que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995. Ou seja, resumidamente, se você realiza a escrituração do Livro Caixa e não de contabilidade regular, você não precisa entregar a ECD e DEVERÁ entregar a ECF na modalidade de Livro Caixa e NÃO de Contabilidade.

Porém, contudo, todavia, para empresas que não entregaram a ECD, vão entregar a ECF na modalidade de Livro Caixa, há a dispensa de demonstração deste Livro Caixa na ECF, EXCETO se o faturamento da empresa for superior a R$ 1.200,000,00 durante o ano de 2016, quando, desta maneira, você poderá até colocar na ECF a opção pelo Livro Caixa (para se livrar da multa em relação a não entrega da ECD), mas terá que demonstrar o Livro Caixa de 2016 na ECF.

Espero ter ajudado.
Rose

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Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 14:00:51
Olá Yuri,

Ok, mas se no caso ela não escriturou livro caixa durante 2016 não há como usar essa "saída" ou basta informar (mentir) na ECF que é livro caixa? ?

Na verdade estou tentando entender mais para meu aprendizado, pois a decisão aqui já foi tomada pelo contador em conjunto com o dono do escritório pelo não envio da ECD.
No sistema que usamos existe na parte da contabilidade opção de livro caixa e contabilidade sempre usamos só a contabilidade. ..isso seria o livro caixa mencionado na lei?

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Chico Xavier
Jose Carlos Barbosa Pereira

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Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 14:10:38
Rose no meu entendimento e como eu fiz, mandei de todos os Lucro presumido, apenas daqueles clientes que de fato não tem como fazer, isso é o que deve ser feito, ser entregue a ECD por que quem faz a opção pelo LIVRO CAIXA nao precisa entregar a ECD, mas creio que só aquelas empresas que sao muito pequenas e desorganizadas ou as mais desorganizadas para nao enviar a ECD!

Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
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Rose

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Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 14:18:35
Oi Jose Carlos,

Obrigada, eu acho que deveria ter enviado masss como não é da minha área...agradeço a gentileza sua e do Yuri em me orientar.

att,

Rose

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Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 14:26:59
Rose, contabilidade é contabilidade, livro caixa é livro caixa. Ambos são mencionados na lei e de forma distinta.

Você pergunta:

Ok, mas se no caso ela não escriturou livro caixa durante 2016 não há como usar essa "saída" ou basta informar (mentir) na ECF que é livro caixa? ?

Resposta:

Sim. Ou é isso, ou então é entregar a ECD em atraso, devido a empresa possuir contabilidade regular e estar SIM obrigada a tal, pagar a multa da entrega da ECD em atraso e transmitir a ECF na modalidade Contabilidade e fazer tudo certo.

Mas se a empresa possui um faturamento superior a R$ 1.200,000,00 nem isso é lá muito fácil, uma vez que mesmo que você aponte "livro caixa" na ECF o sistema irá te pedir para apresentar este livro caixa na ECF. E como te disse, livro caixa é livro caixa e contabilidade é contabilidade. Você não possui livro caixa, então como irá apresentar? E se mudar para contabilidade, o sistema vai te dizer que você deveria ter entrega a ECD, e ai?

A situação é bem delicada, entende?!
Vanessa Rosa Henrique

Usuário Frequente

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membro desde18/12/2014
cidadeLimeira - SP
Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 14:57:55
Bom dia!!!!

Gostaria da ajuda de voces.
Eu enviei as notas explicativas na ECD, e na ECF ? preciso anexar o arquivo também? ou não precisa?

Obrigada
Jose Carlos Barbosa Pereira

Usuário Estrela de Prata

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cidadeCacapava do Sul - RS
Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 14:59:39
Vanessa nao precisa!

Atenciosamente

José Carlos Barbosa Pereira
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1 pessoa aprovou esta mensagem.

Vanessa Rosa Henrique

Usuário Frequente

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membro desde18/12/2014
cidadeLimeira - SP
Postada:Terça-Feira, 27 de junho de 2017 às 15:06:10
obrigada!!!!! Jose Carlos

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