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Rais retificação

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Arnaldo de Castro Meira

Usuário 2 Estrelas Novas

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cidadeGuararapes - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 14:30:54
Boa tarde

Vou fazer retificação da RAIS2016, ela vai sobrepor a primeira?

Desde já agradeço.
Jessica

Usuário Novo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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cidadeJuina - MT
Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 16:42:16
oi, vc vai ter que informar o CREA da primeira declaração, e informar qual a retificação que esta sendo feita, a retificação que vai ser passada vai substituir apenas o que foi marcado para retificar. não vai ser uma RAIS nova, quase como tirar uma guia de FGTS complementar, tudo da anterior permanece só vai ser acrecido informação.
Arnaldo de Castro Meira

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoAnalista Pessoal
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cidadeGuararapes - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 16:55:05
Obrigado Jessica

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Leticia Santos

Usuário 5 Estrelas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 17 de abril de 2017 às 09:43:03
Bom dia,
Por gentileza me tirem uma dúvida,

Como proceder quando na declaração já salva e transmitida no prazo, foi colocado que seria o primeiro emprego do funcionário quando na verdade é reemprego?



Fico no aguarde,
Desde já agradeço!
Fredson Lopes

Usuário 5 Estrelas Douradas

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cidadeSalvador - BA
Postada:Segunda-Feira, 17 de abril de 2017 às 10:14:09
Leticia Santos um bom dia!

Deveras transmitir nova rais com apenas esses empregado retificando a informação anterior.

Fredson Lopes
Analista em Recursos Humanos


''Quando um homem cava um poço muitas pessoas conseguem água''....Não retenha o conhecimento...
Leticia Santos

Usuário 5 Estrelas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 17 de abril de 2017 às 11:03:51
Obrigada fredson, neste caso a empresa pagará algum tipo de multa?
Fredson Lopes

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoGestor(a)
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cidadeSalvador - BA
Postada:Segunda-Feira, 17 de abril de 2017 às 11:10:53
Leticia Santos,

Vejamos;

Multa

O atraso na entrega da declaração, omissão ou declaração falsa ou inexata, sujeitao estabelecimento à multa, conforme determina a Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009.
Art. 2º O empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos) por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.

Parágrafo único. O valor da multa resultante da aplicação do previsto no caput deste artigo, quando decorrente da lavratura de Auto de infração, deverá ser acrescido de percentuais, em relação ao valor máximo da multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a critério da autoridade julgadora, na seguinte proporção:
I - de 0% a 4% - para empresas com 0 a 25 empregados;
II - de 5% a 8,0% - para empresas com 26 a 50 empregados;
III - de 9% a 12%- para empresas com 51 a 100 empregados;
IV - de 13% a 16,0% - para empresas com 101 a 500 empregados; e
V - de 17% a 20,0% - para empresas com mais de 500 empregados.
Art. 3º O empregador que omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 26,60 (vinte e seis reais e sessenta centavos) por empregado omitido ou declarado falsa ou inexatamente.
Art. 4º O valor resultante da aplicação dos arts. 2º e 3º será dobrado se o atraso na entrega ou correção do erro ou omissão ultrapassar o último dia do ano de exercício para entrega da RAIS em referência.
Para o cumprimento do disposto na referida Portaria, o estabelecimento poderá recolher a multa de forma espontânea mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, a ser preenchido com o código da Receita: 2877 e com o Número de Referência 3800165790300842-9, conforme Ato Declaratório Executivo Corat nº 72, de 12/08/2004 (DOU de 13.8.2004).
O pagamento da multa não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações requeridas pelo Ministério do Trabalho.


http://www.rais.gov.br/sitio/como_informar.jsf

Fredson Lopes
Analista em Recursos Humanos


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Leticia Santos

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Postada:Segunda-Feira, 17 de abril de 2017 às 11:17:31
Resumindo, mesmo sendo apenas uma retificação da declaração já entregue dentro prazo, a empresa terá que pagar multa de 425,64?
Fredson Lopes

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoGestor(a)
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Postada:Segunda-Feira, 17 de abril de 2017 às 11:21:55
Leticia Santos,

Isso mesmo.

Fredson Lopes
Analista em Recursos Humanos


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Leticia Santos

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Postada:Segunda-Feira, 17 de abril de 2017 às 11:31:19
Ok Fredson muito obrigada!

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