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Empresa inativa precisa declarar GFIP

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Cássio

Usuário Novo

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Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 11:20:29
Olá, estou com a intenção de encerrar um CNPJ criado em 2005, mas que sempre foi inativo. Mas antes, gostaria de resolver qualquer pendência relacionado à PJ.

Fui na Receita Federal e pedi um relatório para o levantamento da situação da empresa. Constou lá ausência de GFIP de Dez de 2011 à Dez 2016.

O atendente me disse que não era um problema pois minha empresa era inativa. Já o contador disse que eu deveria fazer uma declaração para cada ano pendente para que essa informação não conste mais como uma "Audiência de entrega" e que eu ainda corria risco de receber uma multa para cada ano não entregue .

Essa declaração é obrigatória para PJ Inativo ou não?

Devo realmente entregar as declarações da GFIP?

Obrigado.javascript:void(0);
Carlos Henrique Botelho

Usuário 5 Estrelas

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Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 11:42:16
Cássio, sim é necessário

GFIP e SEFIP - Orientações Gerais

A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP .

A empresa está obrigada à entrega da GFIP ainda que não haja recolhimento para o FGTS, caso em que esta GFIP será declaratória, contendo todas as informações cadastrais e financeiras de interesse da Previdência Social.

Inexistindo recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social, o empregador/contribuinte deve transmitir pelo Conectividade Social um arquivo SEFIPCR.SFP com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento), que é assinalado na tela de abertura do movimento, para o código 115.

O arquivo deve ser transmitido para a primeira competência da ausência de informações, dispensando-se a transmissão para as competências subseqüentes até a ocorrência de fatos determinantes de recolhimento ao FGTS e/ou fato gerador de contribuição previdenciária.



Porém não é necessário a entrega dos meses e anos ausentes, somente uma entrega de SEFIP sem movimento no mês e ano da abertura, irá regularizar os outros meses sem movimento. Somente se houver algum mês com movimento, deverá ser entregue a SEFIP informando o movimento do mês.

Obrigado

"Não encontre um defeito, encontre uma solução." (Henry Ford)

Atenciosamente
Carlos Henrique Botelho
Empresário Contábil no AC Contabilidade
http://www.accontabilidade.net.br
https://www.facebook.com/accontabilidade.net
Cássio

Usuário Novo

profissãoAcabador(a)
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membro desde17/03/2017
cidadeDiadema - SP
Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 12:03:01
Obrigado Carlos Henrique.

Você sabe dizer se haverá multa para o meu caso? Pois teria que apresentar uma entrega sem movimento para cada mês de abertura de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 correto?
Decio Pereira Bebiano

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 14:26:12
Cássio ,

Entregue apenas o primeiro mês em aberto, que "matará" todos os outros!

Se for de 2011 a RFB não poderá mais cobrar a multa!

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço
Cássio

Usuário Novo

profissãoAcabador(a)
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Postada:Segunda-Feira, 20 de março de 2017 às 09:26:55
Decio, Obrigado.

O relatório que peguei na RF está da seguinte forma:

Ausência de GFIP-
2011 Dez
2012 Jan Fev Mar ........ Dez 13o
2013 Jan Fev Mar ........ Dez 13o
2014 Jan Fev Mar ........ Dez 13o
2015 Jan Fev Mar ........ Dez 13o
2016 Jan Fev Mar ........ Dez

Então eu tenho que entregar apenas uma declaração, a do mês de "2011 dez" e aí eu já resolvo a pendência dos anos subsequentes?

Ou tenho que entregar uma para cada ano 2011 dez, 2012 jan, 2013 jan, 2014 jan, 2015 jan 2016 jan ?

Obrigado.
Decio Pereira Bebiano

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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Postada:Segunda-Feira, 20 de março de 2017 às 09:44:32
Cássio ,

Entregue apenas 12/2011. Como citei acima, todas as outras irão desaparecer!

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço
Thais Cristina

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde09/04/2015
cidadeVila Velha - ES
Postada:Segunda-Feira, 18 de dezembro de 2017 às 17:44:02
então para empresas que não possuem movimento tem que mandar uma gefip inicio do ano e outra ao final do ano, esta informaçao está correta? qual respaldo?

Memento Mori.
profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde28/05/2013
cidadeFortaleza - CE
Postada:Segunda-Feira, 18 de dezembro de 2017 às 17:51:53
Boa tarde Thais Cristina,

Sugiro a leitura do link abaixo:

clique aqui
Decio Pereira Bebiano

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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membro desde14/08/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 2 de janeiro de 2018 às 14:36:19
Thais Cristina ,

Apenas a GFIP do primeiro mês!!!

Com a entrega desta "mata" todas as outras pendências, se for sem movimento!

Qualquer dúvida adicional volte a postar!

Um grande abraço
A. Rodrigues

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde27/06/2008
cidadeCuritiba - PR
Postada:Quinta-Feira, 4 de janeiro de 2018 às 17:47:28
Boa tarde!
Então as empresas inativas estão dispensadas da entrega da Gfip?
Eu estava usando o procedimento utilizado pela Thais, uma ao inicio do ano e outra ao final...
Digo isso porque já houve casos que constaram pendencias de Gfip nos anos que nao foram entregues nesse procedimento.
grt.

"Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna." João 3:16
contvale@bol.com.br
Decio Pereira Bebiano

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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membro desde14/08/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 5 de janeiro de 2018 às 13:35:23
A. Rodrigues ,

"Então as empresas inativas estão dispensadas da entrega da Gfip?"

Desde que a primeira seja entregue sem movimento, sim!

Qualquer dúvida adicional volte a postar!

Um grande abraço
profissãoAnalista Pessoal
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membro desde18/01/2017
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Terça-Feira, 9 de janeiro de 2018 às 16:41:27
Boa tarde,

eu aconselho sempre informar a GFIP sem movivendo de janeiro e a competência 13 todo ano.
Decio Pereira Bebiano

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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membro desde14/08/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 15 de janeiro de 2018 às 09:03:01
Rosali Aparecida da Silva Figueiredo ,

Apenas vai gerar multa a mais!

Em caso de empresa inativa, apenas a 1a. competência em aberto já "mata" todas as outras, ficando apenas a multa desta!

E, pelo que me recordo, se esta GFIP for de mais de cinco anos, não vai gerar a multa (pois a RFB não pode cobrar a mesma!)

Um grande abraço
Patricia

Usuário Frequente

profissãoContador(a)
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membro desde05/05/2017
cidadeCascavel - PR
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 08:45:06
Bom dia pessoal,

Quanto tempo leva para baixar as pendências com GFIP do site da Receita?
Cristian Alen

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoAssistente Administrativo
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membro desde22/01/2013
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 09:31:06
Patricia, bom dia!

Quando você faz a entrega das GFIP, as pendências costuma demora uma semana mais ou menos, depende muito do sistema da RFB.

Cristian Alen
cristian.alen2011@hotmail.com

\"Não tenho um caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar\" (autor desconhecido)
Patricia

Usuário Frequente

profissãoContador(a)
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membro desde05/05/2017
cidadeCascavel - PR
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 13:22:26
Boa tarde Cristian, Obrigada
Eduardo Gomes de Souza

Usuário Novo

profissãoAccount Manager
mensagens2
pontos11
membro desde17/05/2018
cidadeGuarulhos - SP
Postada:Quinta-Feira, 17 de maio de 2018 às 20:29:45
Eu vou necessitar de um certificado digital valido para o envio já que o empresario faleceu e a empresa vai encerrar as suas atividades? qual o procedimento? obrigado!!

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