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Aug 2017
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Empresa inativa precisa declarar GFIP

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Cássio

Usuário Novo

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cidadeDiadema - SP
Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 11:20:29
Mensagem Editada por Cássio em 17/03/2017 11:21:59
Olá, estou com a intenção de encerrar um CNPJ criado em 2005, mas que sempre foi inativo. Mas antes, gostaria de resolver qualquer pendência relacionado à PJ.

Fui na Receita Federal e pedi um relatório para o levantamento da situação da empresa. Constou lá ausência de GFIP de Dez de 2011 à Dez 2016.

O atendente me disse que não era um problema pois minha empresa era inativa. Já o contador disse que eu deveria fazer uma declaração para cada ano pendente para que essa informação não conste mais como uma "Audiência de entrega" e que eu ainda corria risco de receber uma multa para cada ano não entregue .

Essa declaração é obrigatória para PJ Inativo ou não?

Devo realmente entregar as declarações da GFIP?

Obrigado.javascript:void(0);
Carlos Henrique Botelho

Usuário 5 Estrelas

profissãoCortador(a)
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cidadeBebedouro - SP
Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 11:42:16
Cássio, sim é necessário

GFIP e SEFIP - Orientações Gerais

A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP .

A empresa está obrigada à entrega da GFIP ainda que não haja recolhimento para o FGTS, caso em que esta GFIP será declaratória, contendo todas as informações cadastrais e financeiras de interesse da Previdência Social.

Inexistindo recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social, o empregador/contribuinte deve transmitir pelo Conectividade Social um arquivo SEFIPCR.SFP com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento), que é assinalado na tela de abertura do movimento, para o código 115.

O arquivo deve ser transmitido para a primeira competência da ausência de informações, dispensando-se a transmissão para as competências subseqüentes até a ocorrência de fatos determinantes de recolhimento ao FGTS e/ou fato gerador de contribuição previdenciária.



Porém não é necessário a entrega dos meses e anos ausentes, somente uma entrega de SEFIP sem movimento no mês e ano da abertura, irá regularizar os outros meses sem movimento. Somente se houver algum mês com movimento, deverá ser entregue a SEFIP informando o movimento do mês.

Obrigado

"Não encontre um defeito, encontre uma solução." (Henry Ford)

Atenciosamente
Carlos Henrique Botelho
Empresário Contábil no AC Contabilidade
http://www.accontabilidade.net.br
Cássio

Usuário Novo

profissãoAcabador(a)
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membro desde17/03/2017
cidadeDiadema - SP
Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 12:03:01
Mensagem Editada por Cássio em 17/03/2017 12:08:17
Obrigado Carlos Henrique.

Você sabe dizer se haverá multa para o meu caso? Pois teria que apresentar uma entrega sem movimento para cada mês de abertura de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 correto?
Decio Pereira Bebiano

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 14:26:12
Cássio ,

Entregue apenas o primeiro mês em aberto, que "matará" todos os outros!

Se for de 2011 a RFB não poderá mais cobrar a multa!

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço
Cássio

Usuário Novo

profissãoAcabador(a)
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membro desde17/03/2017
cidadeDiadema - SP
Postada:Segunda-Feira, 20 de março de 2017 às 09:26:55
Decio, Obrigado.

O relatório que peguei na RF está da seguinte forma:

Ausência de GFIP-
2011 Dez
2012 Jan Fev Mar ........ Dez 13o
2013 Jan Fev Mar ........ Dez 13o
2014 Jan Fev Mar ........ Dez 13o
2015 Jan Fev Mar ........ Dez 13o
2016 Jan Fev Mar ........ Dez

Então eu tenho que entregar apenas uma declaração, a do mês de "2011 dez" e aí eu já resolvo a pendência dos anos subsequentes?

Ou tenho que entregar uma para cada ano 2011 dez, 2012 jan, 2013 jan, 2014 jan, 2015 jan 2016 jan ?

Obrigado.
Decio Pereira Bebiano

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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membro desde14/08/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 20 de março de 2017 às 09:44:32
Cássio ,

Entregue apenas 12/2011. Como citei acima, todas as outras irão desaparecer!

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

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