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Microempresa optante pelo simples nacional não declara IRPJ

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Pascoal

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Postada:Sábado, 18 de março de 2017 às 02:45:59
As microempresas optantes pelo simples nacional são desobrigadas da apresentação da declaração de IRPJ ?

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profissãoContador(a)
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Postada:Sábado, 18 de março de 2017 às 10:34:36
Mensagem Editada por Douglas Luiz Souza de Oliveira em 18/03/2017 10:34:55
Bom dia colega,

As microempresas optantes pelo simples nacional devem entregar a DEFIS anualmente, As informações do ano-calendário de 2016, exercício 2017, deverão ser apresentadas por meio da Defis e, transmitidas pela Internet, até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 31 de março de 2017, por meio do módulo PGDAS-D, disponível no portal do Simples Nacional. As informações prestadas na Defis serão compartilhadas entre a Receita Federal e os órgãos de fiscalização tributária nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portanto a Defis anual equivalerá a declaração de imposto de renda PJ.

Base legal: Art. 25 da Lei complementar nº 123/2006

Manual defis: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/manual_pgdas-d_2015_2016.pdf

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Pascoal

Usuário Estrela Nova

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Postada:Domingo, 19 de março de 2017 às 00:15:57
Douglas muito obrigado valeu mesmo !
Tenho uma outra dúvida: a partir de 2018 as empresas optantes pelo simples nacional estarão obrigadas ao SPED (ECD e ECF) ?

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Postada:Domingo, 19 de março de 2017 às 10:15:18
Mensagem Editada por Douglas Luiz Souza de Oliveira em 19/03/2017 10:21:31
Lauro, sei que alguns estados já tem uma versão simplificada do SPED Fiscal para as empresas do simples nacional!

Ouve também uma Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011.

"A partir de janeiro de 2017 a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional na condição de ME ou EPP que receber aporte de capital na forma prevista nos arts. 61-A a 61-D da Lei Complementar nº 123, de 2006, deverá manter Escrituração Contábil Digital (ECD), e ficará desobrigada de cumprir o disposto no inciso I do caput e no § 3º. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 26, § 15; art. 27)". O chamado investidor anjo!

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Pascoal

Usuário Estrela Nova

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Postada:Quarta-Feira, 28 de junho de 2017 às 21:28:05
Muito obrigado Douglas !

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