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Auxílio doença: Média dos últimos 12 meses pode incluir cont

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Jhon Cargo

Usuário Novo

profissãoTelemarketing
mensagens12
pontos69
membro desde10/09/2009
cidadeBalneario Camboriu - SC
Postada:Sábado, 18 de março de 2017 às 13:49:37
Mensagem Editada por Jhon Cargo em 18/03/2017 13:55:50
Prezados, Atualmente possuo um processo de auxílio doença no qual foi anexado pelo INSS o descritivo de cumprimento de sentença constando:
Salário de benefício: 2.026,91
RMI: 880,00
RMI Orig: 1.844,48
Como previsto na Lei 13.135/2015, Média das últimas 12 contribuições: 836,11

A questão é que nesta 'média' são inclusos meses incompletos de contribuição. Para simplificar, dentre estas 12 contribuições consta uma empresa na qual trabalhei de 13/07/2015 a 01/12/2015 figurando as seguintes '6' contribuições:

12/2015 : 39,83 (mês de saída, apenas 1 dia de trabalho)
11/2015 : 1.194,83
10/2015 : 1.099,58
09/2015 : 1.099,58
08/2015 : 1.099,58
07/2015 642,83 (mês de entrada, 19 dias de trabalho).

Me parece ridículo incluir a contribuição de R$ 39,83 para calcular a referida média. Existe algum dispositivo legal para argumentar esta questão, visto que parece este cálculo estar amparado pela Lei 13.135/2015?

Obs.: Pelos dados expostos, significa que o valor do auxílio doença será de 91% de 880,00 (RMI) ?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial

profissãoAnalista Pessoal
mensagens8.068
pontos48.285
membro desde31/01/2013
cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Domingo, 19 de março de 2017 às 10:59:16
Jhon, bom dia.
Quando se encontra desempregado, o mesmo pode contribuir como facultativo, e nesse caso o INSS inclui esse recolhimento.
Desconheço algum dispositivo na legislação

Veja no link abaixo o calculo

http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/valor-beneficios-incapacidade/

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