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DCTF Retificadora 2014 - Início de Atividade - Erro Validado

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Giselly C. Cavalcanti

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Postada:Domingo, 19 de março de 2017 às 12:26:02

Amigos, bom dia.

Uma sociedade de advogados que adotou o lucro presumido como regime de tributação, realizou o registro na OAB em 2013, todavia, o CNPJ na RFB, ocorreu só em abril de 2014, no início de suas atividades.

A declaração de inativa em 2013 foi transmitida.

Em abril de 2014 foi realizada a DCTF, porém, não foi possível enviar como em início de atividades, visto que o validador impedia, com a informação de que esta não era compatível com o que constava na base na RFB ( abertura em 2013). E a DCTF de dezembro/2014 não mais informava os meses sem débitos a declarar.

Esta semana, no eCAC passou a constar pendência das declarações ausentes de janeiro, fevereiro e março de 2014.

Tentei retificar, com o objetivo de selecionar o item "PJ iniciou atividades no mês da declaração", contudo, faz-se necessário definir o critério de reconhecimento das variações monetárias, e por este motivo, ocorre Erro no validador ao transmitir, informando que "não será admitida DCTF retificadora para alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias"

Como lembrete, Na NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RECEITA FEDERAL em 28/07/2014 a RFB fizera o seguinte comunicado:

As pessoas jurídicas que não tenham declarado débitos na DCTF de dezembro de 2013, estão dispensadas da entrega da DCTF de janeiro de 2014 caso não tenham débitos a declarar.

As pessoas jurídicas inativas estão dispensadas da entrega da DCTF durante o período em que permanecerem nesta condição. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais.

As pessoas jurídicas que estavam inativas em 2013 e que permanecerem inativas em 2014, estão dispensadas da entrega da DCTF de janeiro de 2014.

Sendo assim, diante das informações acima, por favor, alguns dos colegas poderia me ajudar em como resolver este problema?

Muito obrigada,

Giselly


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