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FÓRUM CONTÁBEIS

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Prazo para recolhimento de GRRF

Danielle  Gonçalves

Danielle Gonçalves

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 20 março 2017 | 18:04

Boa noite pessoal!
Preciso saber se existe algum prazo para recolhimento da GRRF. O pagamento das verbas rescisórias serão devidamente quitadas dentro do prazo (no caso em questão, 10 dias que cairá dia 24/03).
Pode-se fazer o recolhimento da multa após dia 24/03? Ou é necessário que se faça o recolhimento da multa no mesmo dia da quitação da rescisão? Lembrando ainda que nem mesmo conseguimos marcar a homologação, que só abrirá agenda no primeiro dia útil de abril.
Não encontrei nada na matéria legal que pudesse me auxiliar muito.
Abraços

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 7 anos Segunda-Feira | 20 março 2017 | 18:11

Danielle Gonçalves

Veja :

CLT nos diz claramente no Art. 477, § 6º qual o prazo para o empregador acertar com o empregado todas as verbas rescisórias.

Observe

TODAS as verbas rescisórios, isso inclui a multa do FGTS, caso ultrapasse os 10 dias será cobrado multa no pagamento da GRRF. ...

Gilberto Mendes

Gilberto Mendes

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 21 março 2017 | 07:54

Bom Dia, Danielle
Caso o aviso seja cumprido o empregador tem 1 dia util após o termino do aviso para acertar com o funcionario e a verbas rescisoria e a multa rescisoria, mas caso o aviso seja indenizado o empregador tem 10 dias corridos para que seja acertado as verbas rescisoria e a multa, caso a homologação seja agendada apos a data a empresa deverá fazer o deposito na conta do funcionario e pagar tambem a multa rescisoria no prazo.
art 477 CLT

Gilberto Mendes

"O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade"

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 6 anos Segunda-Feira | 10 julho 2017 | 08:08

Monica Vieira

Não.

Mesmo que a homologação ocorra em determinada data, o prazo para pagamento deve ser respeitado.

Aviso trabalhado dia subsequente ao término

Aviso indenizado 10 dias

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