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Retorno de Industrialização por Encomenda

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Maria Fernanda

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde21/03/2017
cidadeMogi das Cruzes - SP
Postada:Terça-Feira, 21 de março de 2017 às 17:48:35
Boa tarde!

Minha dúvida se refere a industrialização CFOP 5.124, devemos discriminar na NF-e dois itens: um com a mão de obra, usando o CST 051 ref. diferimento e um item referente ao material aplicado, também com CFOP 5.124, mas com CST 000, tributando o ICMS normalmente. Tenho um fornecedor que solicitou para informar na nota fiscal apenas um item CFOP 5.124 com CST 020 (redução de base de cálculo) tributando a parcela de material aplicado. Qual o correto na legislação para emitir a Nota fiscal?

ver Anexos (1)

Micael Martinez

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde18/09/2015
cidadeLimeira - SP
Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 08:03:07
Maria Fernanda ,

Seu cliente está equivocado, uma vez que na industrialização não se aplica redução base de calculo ICMS.

Vamos aos aspectos tributários:

Diferimento do ICMS
Diferir o imposto é o mesmo que postergar o momento de sua cobrança, no entanto, atribui-se a terceiro a responsabilidade pelo seu recolhimento, ou seja, o diferimento é o não recolhimento do ICMS em determinada operação ficando adiado para etapa posterior de circulação da mercadoria a ser definida no dispositivo legal que o estabelece.

Observações: Referido diferimento não se aplica as hipótese a seguir:
a) encomenda feita por não contribuinte do imposto, por estabelecimento rural de produtor e por estabelecimento optante pelo SIMPLES Nacional;
b) industrialização de sucata de metais.


Energia Elétrica Consumida no Processo Produtivo
O Coordenador da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo esclareceu, por meio da Decisão Normativa CAT nº 1/01, item 3.1, que a "energia elétrica" consumida em processo industrial caracteriza-se insumo industrial e, portanto, deve ser incluída no valor total das mercadorias empregadas no respectivo processo produtivo.

Nota Fiscal de Retorno

O retorno da mercadoria resultante do processo de industrialização deverá ser acobertado por uma única nota fiscal, a qual, além dos demais requisitos exigidos na legislação, deverá conter:

a) os CFOPs 5.902/5.124 ou 6.902/6.124, conforme o caso;
b) a natureza de operação: "Retorno de industrialização";
c) no campo destinatário: os dados identificativos do estabelecimento autor da encomenda;
d) o destaque do valor do ICMS, sobre o valor correspondente aos materiais empregados pelo industrializador no processo de industrialização;
e) no campo "Informações Complementares": os fundamentos legais indicados a seguir, quando for o caso:
e.1) suspensão do ICMS - art. 402 do RICMS-SP (para os valores correspondentes aos insumos recebidos para industrialização do autor da encomenda);
e.2) diferimento do ICMS - Portaria CAT nº 22/07 (para o valor correspondente à mão de obra cobrada pelo industrializa-dor);
e.3) suspensão do IPI - art. 43, VII, do RIPI/10.

Material aplicado: CST 000
Mão-de-obra: 051
Insumos Recebidos: 050

Disponibilizei modelo NF-e Retorno Industrialização . Espero ter ajudado !!

Abraço,

Micael Martinez :)

"O insucesso é apenas uma oportunidade para recomeçar com mais inteligência" - : Henry Ford

ver Anexos (1)

Maria Fernanda

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde21/03/2017
cidadeMogi das Cruzes - SP
Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 13:58:54
Micael,

Muito obrigada, também entendo dessa forma, vou orientá-los.

ver Anexos (1)

Juliana

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde07/11/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 15:55:01
Micael, boa tarde.

Aproveitando o tópico, houve mudança na emissão de nota fiscal de Industrialização por conta e ordem de terceiros?

Obrigada

ver Anexos (1)

Micael Martinez

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde18/09/2015
cidadeLimeira - SP
Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 16:21:32
Juliana ,

Não teve mudanças, apenas o entendimento com relação ao Art. 406 RICMS que fala sobre remessa simbólica do autor da encomenda.

Tinha-se muitas dúvidas com relação ao CFOP 5.901 e 5.949. Portanto a Sefaz em RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 5595/2015, de 11 de Agosto de 2015 definiu o seguinte:

I. Na emissão da Nota Fiscal prevista no artigo 406, II, “a” do RICMS/00, emitida pelo estabelecimento autor da encomenda, relativa à remessa simbólica de insumos para industrialização, deve ser utilizado o CFOP 5.949 (“outra saída de mercadoria não especificada”), enquanto que o CFOP 5.901 (“remessa para industrialização por encomenda”) deve ser utilizado, pelo autor da encomenda, na remessa física de insumos para industrialização (hipótese do “caput” do artigo 402 do RICMS/00), e não na remessa simbólica.


Abraço,

Micael Martinez :)

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Regina Souza

Usuário Novo

profissãoAnalista
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membro desde10/11/2014
cidadeCarapicuiba - SP
Postada:Quinta-Feira, 22 de junho de 2017 às 10:19:18
Bom dia!

Poderiam me ajudar por favor.

Referente ao retorno de industrialização devo emitir uma NF-e de entrada com CFOP 1902 ou 1925?

Ou devo apenas dar entrada em nosso sistema o retorno com a NF-e emitida pela industrialização?


Obrigada!


Regina Souza

ver Anexos (1)

Talita

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Administrativo
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membro desde26/05/2017
cidadeAbatia - PR
Postada:Terça-Feira, 15 de agosto de 2017 às 13:52:54
Amigos, na empresa do simples nacional que industrializa por encomenda como devo informar no PGDAS? com substituição? sem substituição isenção/ redução ou imunidade? incide ISS nesses casos?

ver Anexos (1)

Micael Martinez

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde18/09/2015
cidadeLimeira - SP
Postada:Terça-Feira, 15 de agosto de 2017 às 14:32:36
Talita ,

Deverá ser informado no PGDAS como Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior, sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção).

Sempre houve discussão e conflitos sobre a incidência do ICMS ou ISS. O Estado do Paraná manifestou-se por meio da Resposta à Consulta nº 77/16, que a operação de remessa e retorno de industrialização quando envolvendo estabelecimentos que continuarão impulsionando o ciclo mercantil dos produtos, estão abarcados pelo tributo estadual, ou seja, a operação de industrialização está no campo de incidência do ICMS, sendo irrelevantes para o fisco estadual as expressões suprimidas da Lei Complementar nº 116/03.

Att

Micael Martinez :)

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ver Anexos (1)

Talita

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Administrativo
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membro desde26/05/2017
cidadeAbatia - PR
Postada:Terça-Feira, 15 de agosto de 2017 às 14:42:58
Mas ela está sujeita a suspensão do ICMS Micael

ver Anexos (1)

Micael Martinez

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde18/09/2015
cidadeLimeira - SP
Postada:Terça-Feira, 15 de agosto de 2017 às 15:34:28
Talita,

Conforme manifesto da Sefaz 2016/CONSULTA Nº: 017 ".....o valor das mercadorias e insumos recebidos do encomendante, objeto de retorno após a industrialização, por não se constituir em receita auferida, não integra o montante tributado.

Cabe ressaltar, que o regime do Simples Nacional não se coaduna com o diferimento do pagamento do ICMS referente ao valor agregado no processo de industrialização, constante no inciso III do § 1º do art. 107 do RICMS, ou seja, a mão-de-obra e ao material nela empregados compõe a receita bruta tributável pelo Simples Nacional.

Base legal: Consultas nº 18/2008; nº 69/2011; 38/2013 e 17/2016);

Recomendo uma leitura nas consultas citadas, uma vez que não conheço a fundo a legislação de seu Estado.

Att


Micael Martinez :)

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ver Anexos (1)

Leandro da Luz Silva

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens4
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membro desde24/07/2009
cidadeNova Xavantina - MT
Postada:Quarta-Feira, 4 de abril de 2018 às 10:36:53
Bom dia Micael, na NFe de exemplo você mencionou todos os produtos envolvidos a soma total da NFe foi 2.800,00, neste sentido como fica a receita da empresa prestadora do serviço, pois foi emitido a NFe no valor de R$ 2.800,00, sendo que o valor da prestação foi R$ 600,00, compreende que é possivel realizar o lançamento separado, o encomendante entenderá deve pagar os 2.800,00 e não os 600,00, como procedeu neste caso?

Grato,

Leandro

ver Anexos (1)

Thaina Santos

Usuário Ativo

profissãoAssistente Administrativo
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membro desde12/04/2013
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 13 de junho de 2018 às 16:07:08
Micael,

Muito obrigada por todas as explicações foi de grande valia.

Mas ainda estou um pouco confusa, referente a mão de obra utilizada : No PGDAS eu devo selecionar o diferimento do ICMS ? Mas pela sua explicação o diferimento é adiar o pagamento, mas quando ele será recolhido então e por quem ?? Não é a suspensão ??

A empresa que me refiro é do Simples nacional presta serviço de industrialização a outras empresas e geralmente são máquinas e equipamentos do seu ativo imobilizado.
E o meu cliente , o autor da encomenda, sendo ou não do simples nacional essa regra muda ???

Obrigada!

ver Anexos (1)


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