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baixa de estoque / encerramento atividade

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Vitor Hugo

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Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 11:54:51
Bom dia meus caros!

Gostaria da ajuda de vocês, tenho uma empresa aqui no escritório que vai encerrar suas atividades e ela possui um estoque e precisamos baixa lo, a empresa é do regime Simples Nacional, eu vou encerrar esse estoque como venda normal?

Vitor Hugo
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Luciano de Abreu Santos

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Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 12:09:18
Mensagem Editada por Luciano de Abreu Santos em 22/03/2017 12:11:23
Vitor, boa tarde!

Isso vai depender do que o seu cliente fará.

Se ele decidir fazer uma liquidação para vender tudo, você terá um tratamento.

Mas caso ele finalize e fique com o estoque, no distrato social você poderá destinar pra quem ficará os haveres, incluído aí as mercadorias em estoque.

Apenas lembro que em alguns Estados é cobrado ICMS das mercadorias mantidas em estoque por ocasião da baixa da empresa.

Caberia uma consulta ao Regulamento do ICMS local e à SEFAZ.

Espero ter ajudado.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Vitor Hugo

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Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 13:39:59
Boa tarde Luciano!

Agradeço a resposta.

Ele já efetuou a venda desse estoque, eu faço uma unica nota de baixa de estoque?
Essa é a minha duvida.

Vitor Hugo
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Luciano de Abreu Santos

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Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 13:55:54
Vendeu à quem?

Sócio? Outra empresa?
Vitor Hugo

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Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 13:59:03
Vendeu para uma outra empresa.

Vitor Hugo
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Luciano de Abreu Santos

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Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 14:01:45
Faria uma NF de venda para essa empresa.

Mais uma pergunta, houve aquisição do ponto comercial também ou somente eles compraram as mercadorias?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Vitor Hugo

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Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 14:04:55
Não, somente a compra do estoque, inclusive quem comprou o estoque levará para outro local e abrirá uma firma nova.

Vitor Hugo
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Luciano de Abreu Santos

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Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 14:13:04
Beleza então.

Espero ter ajudado.

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Vitor Hugo

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Postada:Quarta-Feira, 22 de março de 2017 às 14:25:24
Ajudou demais Luciano, agradeço a atenção!

Vitor Hugo
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Postada:Segunda-Feira, 22 de maio de 2017 às 14:51:09
Boa Tarde,

Uma empresa no ramo de alimentação tem várias filiais e uma deles encerrou suas atividades perante ao contrato social e o cnpj.
No caso da inscrição estadual estou providenciando a baixa, sendo que houve estoque remanescente e foi transferido para outra filial sem emissão de nota fiscal.
A empresa obtém um benefício de tributação por estimativa, qual a alíquota que devo gerar o icms sobre este estoque que restou?
Patricia Souza Giachetto

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Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 09:56:50
Bom dia tenho a mesma duvida ,meu cliente é Simples Nacional , esta encerrando sua empresa , emitiu nota fiscal de baixa de estoque para o socio mesmo ,mas nao sei se tenho que recolher algum impostos sobre esta baixa ou nao aqui no Estado de São Paulo.

alguem pode me ajudar
Luciano de Abreu Santos

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Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 11:19:51
Bom dia!

O sócio irá efetuar pagamento referente à esses itens baixados?

Qual o CFOP que vc utilizou?
Patricia Souza Giachetto

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cidadeSanto Antonio de Posse - SP
Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 11:23:40
Luciano de Abreu Santos bom dia ,tenho a mesma duvida ,meu cliente é Simples Nacional , esta encerrando sua empresa , emitiu nota fiscal de baixa de estoque para o socio mesmo de CFOP 5928 ,mas nao sei se tenho que recolher algum impostos sobre esta baixa ou nao aqui no Estado de São Paulo.

pode me ajudar
Luciano de Abreu Santos

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Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 11:40:54
Mensagem Editada por Luciano de Abreu Santos em 13/09/2017 11:41:48
Patricia, se a operação é apenas a baixa, observe a solução de consulta abaixo.

Entendo que neste seu caso existe o fato gerador do ICMS.

Dependendo do Estado, mesmo a empresa estando no Simples, costuma-se cobrar o ICMS na alíquota normal e com base de cálculo majorada.

Caberia apenas uma confirmação em relação à alíquota e base junto à SEFAZ de SP.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 10336/2016, de 30 de Junho de 2016.



Disponibilizado no site da SEFAZ em 04/07/2016.





Ementa



ICMS – Mercadorias do estoque recebidas por sócios (não contribuintes) em virtude do encerramento de estabelecimento (baixa de inscrição estadual de empresa) - Aporte em outra empresa como integralização de capital social - Emissão de documentos fiscais.



I. A integralização de capital em uma sociedade comercial, mesmo que realizada sob o recebimento de produtos destinados a comercialização, não é, por si, fato gerador do imposto estadual (artigo 2º do RICMS/2000).



II. Nessa situação, tratando-se de mercadorias remetidas por não contribuintes do imposto estadual, não obrigados à emissão de Notas Fiscais, não há que se falar em incidência do imposto estadual, nem em emissão de documento fiscal por parte desses remetentes. Por outro lado, a empresa que recebe essas mercadorias deverá emitir Nota Fiscal de entrada para o devido registro no estoque (artigo 136, I, “a”, e § 1º, do RICMS/2000).




Relato



1. A Consulente possui como atividade econômica principal, registrada no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp), o “comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores” (45.30-7/03).



2. Relata que está encerrando suas atividades e para dar baixa no estoque de mercadorias emitirá Nota Fiscal com o CFOP 5.928 “lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa”, e que, após o encerramento, as mercadorias serão transferidas a seus sócios, pessoas físicas, para a devida liquidação.



3. Isso posto, indaga como seus sócios (pessoas físicas) poderão integralizar a parcela de mercadorias que lhes for atribuída, na referida liquidação, em uma outra empresa, a ser constituída ou já existente, como aporte de capital.





Interpretação



4. Em relação ao encerramento das atividades de uma empresa, ressaltamos que se considera “saída do estabelecimento, na data do encerramento de suas atividades, a mercadoria constante do estoque” (artigo 3º, I do RICMS/2000), havendo incidência do imposto estadual sobre o valor total das mercadorias.



5. O oferecimento de mercadorias como forma de integralizar o capital social de uma empresa não é, por si só, hipótese de incidência do ICMS (artigo 2º do RICMS/2000). E, nessa situação, tratando-se de mercadorias remetidas por não contribuintes do imposto estadual, não obrigados à emissão de Notas Fiscais, não há que se falar em incidência do imposto estadual, nem em emissão de documento fiscal por parte desses remetentes (no caso, ex-sócios do estabelecimento da Consulente).



6. Por outro lado, a empresa que receber o aporte financeiro em seu capital social, em forma de mercadorias ou bens, deverá emitir Nota Fiscal de entrada para a devida escrituração, nos termos do artigo 136, I, “a”, e § 1º, do RICMS/2000.





A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária.

http://info.fazenda.sp.gov.br/nxt/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

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