Retenção de iss

Olá pessoal!

Estou com um caso aqui onde um cliente tomou serviço (plantões médicos) de um prestador fora do município. O prestador é optante pelo simples nacional, e a nota veio com uma retenção de iss de 2%. Essa retenção é devida mesmo?

Boa tarde,

Na lei complementar do ISS 116/2003 em seu art. 3º

Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
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XX – do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.05 da lista anexa;

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Art. 8o-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

§ 1o O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

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17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

Acho que ele se enquadrou neste item de fornecimento de mão de obra que dever ser retido no município que ele foi prestado.
Nesse caso cabe sim a retenção da mesma, mesmo que ele seja simples nacional conforme o § 1o do Art. 8.

Atenciosamente.

Caros amigos,

Gostaria de começar minha postagem me desculpando se parecer indelicado, mas tenho um posicionamento diferente sobre o assunto.

O subitem 17.05 está incluso no item 17 que trata dos seguintes serviços: Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres, o serviço médico até poderia ser enquadrado em "apoio técnico" se não existisse o item 4 - Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

Por esse motivo, pessoalmente, não vejo a possibilidade de utilizar o subitem 17.05 para o caso em questão, já que existe um item específico para os serviço médicos.

Outro detalhe importante é que os serviços do Item 4 (todos) devem ter o ISSQN recolhidos onde o prestador está estabelecido, como determina o artigo 3º cito pelo colega Everton Francisco Chalcoski Baptista.

Porem, não devemos nos esquecer do

Bom dia, tranquilo caro colega Reinaldo Fonseca , este é um fórum para discussão, todo e qualquer entendimento é bem vindo.

Abraços!!!