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Wagner Machado dos Santos
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia aos colegas.
Alguém sabe se, com a aprovação do projeto de terceirização de todas as atividades da empresa, será possível contratar um empreendedor individual para realizar o trabalho referente a atividades fim?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Wagner Machado dos Santos
Tal legislação passou na Câmara, ainda precisa ser sancionada...
Amanda Gonçalves Viana da Silva
Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Negócios Wagner,
Boa tarde.
Não, o projeto de lei é para empresas que tem como prestação de serviços a terceirização, essas empresas contratam trabalhadores CLT e os fornecem para trabalhar em seus clientes. O MEI só pode contratar um trabalhador, com salário mínimo ou piso da categoria, não há previsão de seção dessa mão de obra.
Agora se sua dúvida diz respeito a contratação de um trabalhador como MEI ao invés de CLT segue: a legislação do SIMPLES Nacional proíbe o uso do MEI dessa forma, e a penalidade é para o MEI com responsabilidade solidária sobre quem o contratou. O risco não vale a pena!
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