Recebimento de Seguro Desemprego

Boa tarde, estou fazendo a rescisão de um empregado, e estou com várias duvidas.
1- Ele tinha uma empresa aberta no MEI, orientei ele a baixar antes de fazer a rescisão. está correto?
2- A empresa que ele trabalha não fez os recolhimentos de FGTS e INSS desde 2012, sendo que ele foi registrado em 01/08/2011, ele terá problema para receber o seguro desemprego?
OBS: Ele vai fazer a rescisão na câmera arbitral.

Vcs podem me orientar em relação a questão 2, por favor.

Socrates Xavier

Com relação a 1ª está correto, dar baixa no MEI antes.

A 2ª a falta de recolhimento do FGTS e do INSS, não é que vá atrapalho lo a pegar o Seguro. Mas antes da pessoa dar entrada no seguro ela deve sacar o FGTS.

Se há FGTS em aberto, como vai ser calculada a Multa rescisória?

E será que onde irá homologar vai aceitar fazer a homologação sem ter todos os FGTS recolhidos?
Aqui na minha cidade não aceitam.

No meu entendimento, o correto é a empresa recolher todo os FGTS dele, antes da rescisão.

At,

Boa Tarde, Mara.
Obrigada pela resposta, pelo menos aqui em são paulo capital. Até onde eu sei fazendo a homologação na câmera arbitral , pode ficar os débitos em abertos sendo em comum acordo empresa x empregado e fazer o calculo da multa do fgts em cima do valor que consta depositado.

Socrates Xavier,

Sendo assim, então ele não terá problemas para dar entrada no Seguro.

Uma dúvida minha nesse caso: Que garantia o empregado terá de que os FGTS serão recolhidos e a diferença da multa será paga, para que ele possa sacar depois?

Bom dia, Mara
O empregado quer receber o seguro desemprego, pois diz ele está precisando, e ele não iria esperar a empresa acertar todos os débitos, enfim a empresa se propôs a fazer o recolhimento posteriormente. Tanto que já estamos recalculando mês a mês.

Socrates Xavier,

Ok

Estou com um caso parecido.


Funcionário trabalhou 10 anos na mesma empresa, foi demitido sem justa causa, a empresa não pagou FGTS, funcionário já pegou em outra empresa para trabalhar, porém ficou apenas 4 meses e foi demitido sem justa causa, ele terá direto a seguro desemprego ?, visto que ele não encaminhou quando saiu da empresa em que trabalhou 10 anos.


Obrigado

Toda ajuda é valida.


Obrigado