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Paula Souza
Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Boa tarde,
Trabalho em uma empresa do Lucro Real (RPA), e precisamos revender um produto adquirido de um fornecedor do Simples Nacional, que não vem destacado ICMS.
Neste caso, como será a tributação de ICMS? Posso aplicar a alíquota geral (18%) para destinatário de SP?
O NCM é: 9401.90.10
Alex Santin
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Os assentos no estado de SÃO PAULO tem tributáção igual a 12%.
Olhe o artigo 54 do Regulamento do ICMS - SP
- Artigo 54 - Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior .........
XIII - segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, no tocante às saídas:
a) assentos - 9401, exceto os classificados no código 9401.20.00 (Lei 6.374/89, art. 34, § 1°, 19, "a", na redação da Lei 10.708/00,
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