icms empresa do simples prestaçao de serviço - Vans

tenho uma empresa optante pelo simples é de prestação de serviços cnae 4929902 transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, cnae4924800 Transporte escolar cnae 7911200 Agencias de viagnes - [trabalho com vans ; a pergunta seguinte o pagamento dos impostos é 6% no anexo III ; porem me disseram que tenho q recolher o icms 12% na licença de fretamento isso procede????? mesmo sendo simples nacional? ??

Caro Douglas Rubim,

O enquadramento do Anexo III é para quando o serviço realizado é de natureza MUNICIPAL, ou seja, se origina e termina dentro de um município específico.

Quando o serviço se origina em um município e termina em outro, não é mais serviço de natureza municipal e sim INTERMUNICIPAL ou até Interestadual, nesse caso o serviço é tributado pelo ICMS.

Okk obrigado pela ajuda

Reinaldo Fonseca.


mais uma duvida.

no caso a prestacao de serviço é INTERMUNICIPAL vai recolher 12% por cada nota emitida de icms blz

na parte federal vai se enquadrar em que anexo pois é optante pelo simples ou via ter que recolher pis, cofins. ir e cssl ??