Alteração Contratual com Sócio Falecido

Bom dia,

estou fazendo a alteração contratual de uma sociedade onde um dos sócios faleceu, e seu filho consta como seu inventariante.

A alteração que está sendo feita é de aumento de capital social, porém está aparecendo o seguinte erro: O 'CPF/CNPJ do Sócio/Administrador' na posição 5 está na seguinte situação: Inclusão de CPF com ano de óbito registrado.


Como devo proceder nessa situação?

Grato.

Bom dia Ádson,

Você deverá primeiro fazer a alteração contratual tirando o sócio falecido, e colocando o herdeiro das quotas.

Para alterar o sócio na Receita Federal deverá ser feito através de oficio na Receita Federal.

Segue um modelo que fizemos aqui no escritório:

A sociedade, .............................................., com endereço n....................................., Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº .............................., vem mui respeitosamente, solicitar a alteração de responsável legal perante o CNPJ devido a necessidade de alteração contratual da empresa para a liberação do Documento Básico de Entrada (DBE) , conforme esclarecimentos seguintes:

A empresa ........................... foi constituída no ano de...................................... tendo em como sócio responsável perante a Receita Federal ................................. inscrito no CPF nº................................. falecido em ..............................,.

Necessitando fazer Alteração de Atos Societários, tal situação impede a realização dos registros, devido parte destes procedimentos serem realizados por transmissão de DBE, .

O sócio ................................, já falecido, representado por sua inventariante do espólio Sr...................................( qualificação completa),conforme inventário e formal de partilha de bens promovido judicialmente, protocolado sob o nº ............................ controle nº....................em ........................ conforme consta no inventário acima a Senhora..................................( qualificação completa) tem direito a quota do capital social da empresa

Diante do exposto acima, a fim de que a sociedade possa registrar seus Atos Societários, requeremos com este, a inclusão de ............................................como responsável perante o CNPJ .......................................


Espero ter ajudado!!

Abraços e boa sorte!!

Boa tarde!

Eu tenho uma empresa Ltda desde 1996, onde constavam 2 sócios. Desde 2005 a empresa não tem faturamento. Meu sócio faleceu no ano passado. O que devo fazer para encerrar a empresa, sendo que o sócio não tinha bens e tem uma filha de 15 anos?

Grata

Rosa Fernandes

Rosa Fernandes,

A baixa só poderá ser efetivada mediante Alvará Judicial.

Att,

Este alvará judicial, onde providencio?

Terá que ter assessoria de um advogado.