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Documentos para Aposentadoria Especial

Ligia Santana

Ligia Santana

Bronze DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos
há 7 anos Segunda-Feira | 27 março 2017 | 10:13

Bom dia!
Estou com uma dúvida e gostaria de saber se alguém já passou pela mesma situação.
Uma advogada previdenciária está solicitando os documentos PPRA, LTCAT, PCMSO e LIP para pleitear junto ao INSS aposentadoria especial para um funcionário de quase 20 anos. O que ocorre é que a empresa não tem todos os documentos da época em questão. A empresa tem a documentação a partir de 2007. O que poderia ser feito nesses casos? A empresa pode vir a sofrer alguma penalidade. É possível apresentar somente os documentos mais recentes visto que não houve alteração no ambiente de trabalho?

No aguardo.

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 7 anos Segunda-Feira | 27 março 2017 | 10:42

Ligia, bom dia.
Entre em contato com a advogada, antigamente os documentos eram outros, tais como;

DIRBEN-8030, regulamentado pela IN INSS/DC 39 de 26/10/2000 (emitidos entre 26/10/2000 e 31/12/2003)
DSS-8030, regulamentado pela OS INSS/DSS 518 de 13/10/1995 (emitidos entre 13/10/1995 e 25/10/2000)
DISES BE 5235, regulamentado pela Resolução INSS/PR 58 de 16/09/1991 (emitidos entre 16/09/1991 e 12/10/1995)
SB-40, regulamentado pela OS SB 52.5 de 13/08/1979 (emitidos entre 13/08/1979 e 11/10/1995)

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