locação de bens moveis

Tenho uma empresa com atividade principal CNAE 77314-00,
Aluguel de maq e equip agrícolas se operador, está no simples federal ,tenho dúvida a respeito de como tributar, se no DAS faço como locação de bens móveis ou prestação de serviços, a empresa só aluga as máquinas não tem operador.

Olá Rosalvo, a locação é um serviço conforme lei 116/2003. Porém deve ser tributada como prestação de serviço.

Na LC 116/2003 a locação de bens móveis, não é citada foi vetado pelo Presidente e segundo um artigo diz A locação de bens móveis ou imóveis não constitui uma prestação de serviços, mas disponibilização de um bem, seja ele móvel ou imóvel para utlização do locatário sem a prestação do serviço. Porém se empresa locar máquinas com operador, carros com motoristas, etc haverá incidência do ISS pois há a prestação do serviço. Aí é q fica minha dúvida, já que no portal SN cálculo do DAS, tem locação de bens móveis e prestação de serviço.

Vendo a Lei complementar 123/06 em seu art. 18 §4º encontramos:

Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação da tabela do Anexo I desta Lei Complementar. (Redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 2008) (Produção de efeito)

§ 4o O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de pagamento:

- as receitas decorrentes da revenda de mercadorias;

II - as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte;

III - as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de locação de bens móveis;


espero ter esclarecido,

abraços