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locação de bens moveis

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Rosalvo Lins Pessoa

Usuário Novo

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membro desde07/08/2007
cidadeMamanguape - PB
Postada:Quarta-Feira, 15 de julho de 2009 às 15:40:50
Tenho uma empresa com atividade principal CNAE 77314-00,
Aluguel de maq e equip agrícolas se operador, está no simples federal ,tenho dúvida a respeito de como tributar, se no DAS faço como locação de bens móveis ou prestação de serviços, a empresa só aluga as máquinas não tem operador.
Raphael Lopes Ichihara

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde30/04/2008
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de julho de 2009 às 08:15:54
Olá Rosalvo, a locação é um serviço conforme lei 116/2003. Porém deve ser tributada como prestação de serviço.
Rosalvo Lins Pessoa

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde07/08/2007
cidadeMamanguape - PB
Postada:Quinta-Feira, 16 de julho de 2009 às 09:11:23
Na LC 116/2003 a locação de bens móveis, não é citada foi vetado pelo Presidente e segundo um artigo diz A locação de bens móveis ou imóveis não constitui uma prestação de serviços, mas disponibilização de um bem, seja ele móvel ou imóvel para utlização do locatário sem a prestação do serviço. Porém se empresa locar máquinas com operador, carros com motoristas, etc haverá incidência do ISS pois há a prestação do serviço. Aí é q fica minha dúvida, já que no portal SN cálculo do DAS, tem locação de bens móveis e prestação de serviço.
Raphael Lopes Ichihara

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde30/04/2008
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de julho de 2009 às 09:43:17
Vendo a Lei complementar 123/06 em seu art. 18 §4º encontramos:

Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação da tabela do Anexo I desta Lei Complementar. (Redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 2008) (Produção de efeito)

§ 4o O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de pagamento:

- as receitas decorrentes da revenda de mercadorias;

II - as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte;

III - as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de locação de bens móveis;


espero ter esclarecido,

abraços

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