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Duvidas na contratação de Menor Aprendiz

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Guilherme Henrique Fernandes

Usuário Estrela Nova

postada em: Quarta-Feira, 15 de julho de 2009 às 16:15:48
Boa tarde amigos do fórum

Gostaria de alguns esclarecimentos referente a contratação de um aprendiz.

- O mesmo possui 14 anos completos, vai trabalhar como atendente de padaria ele terá que fazer algum curso relacionado com a área ? ou a frequência em escola do ensino fundamental já é suficiente ?

- Terá que tirar nº do pis para o aprendiz, para que seja depositado o Fgts de 2% ?

- Existe um prazo minimo de duração do contrato, ou só o prazo maximo de 2 anos que não deve ser ultrapassado ?

- Quando for feito a rescisão antecipada do contrato de aprendizagem é devido multa do FGTS ? ou nesses casos a rescisão é diferente.

Desculpe pelos inúmeros questionamentos mas é que li orientações a respeito e ficou ainda essas duvidas expostas aos colegas.
Caroline Pitter

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Quarta-Feira, 15 de julho de 2009 às 16:46:54
Boa tarde Guilherme!

O aprendiz tem que estar realizando algum curso dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc).

Não existe um prazo um mínimo, contanto que não ultrapasse 2 anos.

A multa de FGTS não é devida, mas ele pode sacar o FGTS já depositado.

Deverá possuir sim o número de PIS!
Marcio Jose de Oliveira

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 27 de julho de 2009 às 14:05:02
Senhor Guilherme,

Caso suas dúvidas ainda não tenham sido sanadas,
segue o endereço para acesso ao Manual da Aprendizagem elabora pelo MTE.

O Manual é bem completo, espero que te ajude.:

http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/aprendizagem_pub_manual_aprendiz_2009.pdf




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