Gravidez no período de experiencia

Bom dia Colegas,

Tudo bem? Tenho um cliente que esta contratando uma pessoa, entretanto ela descobriu que esta gravida dias depois de iniciar suas atividades na empresa.

Ele pode dispensa-lá ou ela tem estabilidade? De quanto tempo ?

Obrigado pela ajuda.

Jessica

Ela possui estabilidade como as demais funcionárias com contrato a prazo indeterminado.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – COMPATIBILIDADE
A Constituição Federal prevê, no seu art. 6º, caput, que são direitos sociais, entre outros que enumera, “a proteção à maternidade e à infância”. O art. 10, II, “b”, do ADCT, respondendo à diretriz do art. 7º, XVIII, da Carta Magna, afirma que “II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b – da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses parto”. Com atenção aos fins sociais buscados pela Lei – LIDB, art. 5º –, não se deve rejeitar a estabilidade provisória da empregada gestante no curso de trabalho temporário. Os direitos decorrentes do disposto no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal, e no art. 10, II, “b”, do ADCT, não têm sua eficácia limitada aos contratos por prazo indeterminado, uma vez que erigidos a partir de responsabilidade objetiva. Enquanto se cuide de proteção ao nascituro, prevalecerão os benefícios constitucionais, ainda que a própria empregada, ao tempo da dissolução contratual, já aguardasse o seu termo final. Diante do exposto, revela-se devida a estabilidade provisória, ainda quando se cuide de contrato por prazo determinado, na esteira dos precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal. Esta é a compreensão da nova redação do III da Súmula 244/TST. Recurso de Revista conhecido e provido.


:: Decisão: Publ. em 31-10-2014
:: Recurso: RR 1406-81.2011.5.02.0263
:: Relator: Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

Marcos,

muito obrigada pela ajuda.

Jessica Oliveira Ribeiro um bom dia!

Vejamos;