NCM 8708.99.90 tem ICMS ST?

Boa tarde,


Estou com uma dúvida a respeito do NCM 8708.99.90

Uma industria localizada em SP, ela vende dentro do estado.

esse NCM tem ICMS-ST?

-Empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL

Caso ela passe a ser Lucro Presumido ou Lucro Real, muda alguma coisa?

Obrigada a todos desde já!

Fabricia, se compreender Fabricação de Auto Peças, sim está dentro do grupo sujeito a ST.
Claro que há diversos outros fatores, que indicam ou não a incidência do Imposto.
Quanto ao regime de apuração, não muda em nada a Tributação quando se fala em Substituição Tributária, apenas as aliquotas de MVA que serão diferentes.

Deve ser consultado o RICMS do Estado de Origem e o estado de destino, para saber se a mercadoria é Substituição Tributária. Mais informações os convenios de cada estado ficam publicados e de acesso livre.

Como dito anteriormente por Fabiana de Jesus, o que muda são apenas as Aliquotas do MVA.


Atenciosamente,

Primeiramente, obrigada pela resposta!

Como consulto o RICMS de estado origem e destino?

Fabriciam a informação do Colega Lucas, está perfeita.
Porém vc mencionou que fará apenas vendas internas, então na realidade, você precisa se basear no RICMS do Estado de SP
Busque o NCM no Convênio 146/2015. Onde você pode comprovar a sujeição a ST, e depois você pode consultar o RICMS no site da SEFAZ SP

ok, vou fazer isso. Obrigada por enquanto!

Agradeço pelo complemento Fabiana de Jesus, qualquer dúvida Fabricia volte a perguntar neste tópico.

Boa tarde,

Lucas/Fabiana

eu pesquisei no convênio 146/2015.

Lá fala os NCM's que estão sujeitos a substituição tributária, o NCM 8708.99.90 não está na lista. Isso significa, então, que com esse NCM não paga o ICMS-ST, estou certa?

segue o link:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/cv146_15

Está dentro do Grupo 8708 que corresponde a Auto Peças
Então no meu entendimento, sim está sujeito A ST

61 - partes e acessórios dos veículos automóveis - das posições 8701 a 8705 -, 8708;

Boa tarde, Fabricia!!

O convênio 92/2015 traz as NCM's que podem ou não sujeitar-se ao ST.
A NCM em questão não está no Convênio 92/2015, logo não terá ST.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/cv092_15

Eu acho que ST é bem complexo, e tem q haver um levantamento e análise. Como disse ao meu entender, estando no grupo que compreende Auto Peças
Tanto o convênio 92/2015 que você citou, quanto sua atualização 146/2015 compreendem a "família" 8708 - Partes e Acessórios dos Veículos, está sujeito a ST.
O RICMS/SP tbm compreende o Grupo 8708 como sendo Sujeito a Antecipação.
Então eu entendo, que se o produto classificado nessa NCM tem como finalidade Auto Peças, sim está Sujeito a ST

Mas sempre respeito a opinião de todos os colegas.

Realmente, pelo que vi tanto o convênio 146/2015 e o 92/2015 os dois estão listando a posição 8708.. então, sim, está sujeito ao ST. .

já vi uma empresa que não paga.. por isso estou pesquisando e vendo opinião dos colegas.

Está correta, Fabiana!!

Não me ative ao grupo.

Bom diaaa pessoal,

Talvez eu não tenha me explicado corretamente...

A empresa que me referi é uma industria, que vende para outra industria (ela vai usar como insumo).... sendo assim a empresa que me refiro não está sujeita ao ICMS-ST... ela estaria sujeita, caso fosse comercio, atacadista ou revendedora.

Obrigada a atenção de todos!

Como a Fabiana de Jesus disse, o Convenio coloca os 4 primeiros digitos para qualificar toda uma cadeia de NCM, entao todos os demais ncm's que tiverem as iniciais 8708, nao importando seu final será sujeito a Substituição do ICMS. Neste caso a Legislação,dirá de quem é a obrigação do recolhimento da Substituição.

Fabrícia, bom dia!

Aqui em Minas, no caso descrito de um estabelecimento industrial vender para um outro estabelecimento industrial para uso no processo de industrialização não tem ST, cai na inaplicabilidade da substituição tributária. Veja abaixo:

SUBSEÇÃO II
Das Hipóteses de Inaplicabilidade da Substituição Tributária

(570) Art. 18. A substituição tributária de que trata esta Seção não se aplica:

(2775) I - às operações, inclusive de importação e de aquisição em licitação promovida pelo poder público, que destinem mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária a estabelecimento industrial fabricante da mesma mercadoria, assim entendida a classificada no mesmo item do mesmo capítulo da Parte 2 deste Anexo, hipótese em que a retenção do imposto devido por substituição tributária será realizada no momento da saída da mercadoria;

(570) II - às operações promovidas por estabelecimento industrial em retorno ao estabelecimento encomendante da industrialização, hipótese em que a este é atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto a título de substituição tributária;

(1492) III - às transferências promovidas entre estabelecimentos do industrial fabricante, exceto quando destinadas a estabelecimento varejista, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a outro contribuinte;

(570) IV - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem.

(570) § 2º Na hipótese do inciso IV do caput deste artigo:

(1950) I - não se considera industrialização a modificação efetuada na mercadoria pelo estabelecimento comercial para atender à necessidade específica do consumidor final;

(570) II - se a mercadoria não for empregada no processo de industrialização, caberá ao industrial que a recebeu a responsabilidade pela retenção do imposto devido a título de substituição tributária, no momento da saída da mercadoria.

Bom dia pessoal,

Em SP também está isento...


Artigo 264 - Salvo disposição em contrário, não se inclui na sujeição passiva por substituição, subordinando-se às normas comuns da legislação, a saída, promovida por estabelecimento responsável pela retenção do imposto, de mercadoria destinada a:

I - integração ou consumo em processo de industrialização;
(...)

do RICMS/SP