Prazo para emissão de nota de devolução de DANFE

Bom Dia à todos,

Meu cliente é tributado pelo Simples Nacional situado no RN e fez uma compra em SP de uma empresa tributada pelo Lucro Presumido na qual foi emitida uma DANFE dia 22.02.17 CFOP 6101 s/ destaque de ICMS devido o produto adquirido ser isento nos termos do art. 16 inciso V do anexo I do RICMS porém ele quer fazer uma devolução parcial, gostaria de saber se é possível ele emitir uma nota de devolução parcial com o CFOP 6201 sem destaque de ICMS, minha dúvida é há prazo para emissão de nota de devolução. Agradeço desde já,

Tatiane