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Licença Maternidade x Atestado Medico

Luciana

Luciana

Prata DIVISÃO 1, Assistente Recursos Humanos
há 7 anos Quarta-Feira | 12 abril 2017 | 11:45

Bom dia,

Tenho uma funcionária que entregou o atestado de licença Maternidade com previsão de inicio em 19/04/2017 só que depois devido as contrações a medica passou para a funcionária um atestado de 10 dias que encerra no dia 19/04/2017 data de inicio da licença maternidade que estava no outro atestado, tem algum problema em um atestado estar encerrando no mesmo dia que inicia a licença?

Devo pedir a funcionária que troque o da licença maternidade?

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4, Gestor(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 12 abril 2017 | 12:44

Luciana boa tarde!

Não há problema algum, vejamos;

CLT,
Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

§ 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

§ 2o Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.(Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

Fredson Lopes

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ANA CLAUDIA BRAGA

Ana Claudia Braga

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 12 abril 2017 | 16:54

Luciana

não vejo problema, apenas iria considerar o atestado com 9 dias, já que a licença maternidade começa no mesmo dia que terminaria o atestado.

Ana Claudia Braga
Depto Pessoal
ELI

Eli

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal
há 6 anos Quarta-Feira | 21 março 2018 | 09:43

Bom dia Colegas!

Tenho uma duvida em relação ao afastamento de uma funcionária na contagem de dias.

Eu fiz a contagem dia a dia corrido.

Minha pergunta é: devo contar corrido mesmo incluindo dia 31 por exemplo, ou 30 dias de cada mes

aguardo

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