Bens recebidos por herança

no caso de filhos menores que recebem bens de altos valores em doação por consequência da morte do pai...tem que fazer declaração separado? ou pode ser junto com a declaração da mãe, como dependente??? tem que separar as partes recebidas??? ( ex: a mãe recebeu 50% do imóvel e cada filho 25% ) tem que mencionar 03 vezes o mesmo imóvel em cada fração?

Bom dia Rubens.

Sim, o imóvel tem que ser lançado nas proporções devidas, dentro ou fora do grau de dependência, para cada membro. Poderia ser na declaração da mãe, dependendo do caso. Mas atente para o exposto abaixo.

Trata-se de herança, e não de doação recebida por filhos menores, e sim herdada. Doação, é uma outra coisa lançada de modo diferente e em outras fichas.

Cabe ressaltar que em caso de morte, tendo a pessoa posse de bens, é necessário fazer a DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO. É um processo que pode passar por fases como declaração inicial, intermediária e final, que só é feita quando da lavratura do formal de partilha. No caso de filhos menores, o inventario sempre é feito via judicial, nunca em cartório, e tal declaração, acompanha as fases de inventário, começando pelo ano de falecimento do cônjuge.

Os percentuais são sempre rateados entre as partes, e lançados na declaração de uma ou mais pessoas, conforme a distribuição feita no formal quando estes tiverem suas partes formalizadas. Para dar o principio da resposta para suas perguntas, eu diria que sempre dependentes de uma pessoa, podem ter seus bens, e estes devem ser lançados na declaração do cônjuge declarante, dentro dos percentuais que detém. Mas, precisa ver se neste caso, não prevaleceria a declaração de ESPÓLIO para as partes, enfim, terem seus percentuais oficialmente declarados.

Att.

SC

Ok, Sergio.....muito grande sua ajuda...... Tenho mais uma duvida se puderes me ajudar: Esses bens foram transferidos aos herdeiros por um valor atualizado de mercado, ou seja: por um valor bem superior ao declarado no imposto de renda do falecido..... Isso vai gerar ganho de capital em nome do falecido???

Boa Tarde!

Sim, Rubens, vai gerar.

Estou lhe passando a instrução da RFB sobre o tópico.

Abraços,

SC

OPERAÇÕES SUJEITAS À APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL 544 — Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital?
Estão sujeitas à apuração de ganho de capital as operações que importem:
I - alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, dação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins;
II - transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de bens e direitos por valor superior àquele pelo qual constavam na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido;
III - alienação de bens ou direitos e liquidação ou resgate de aplicações financeiras, de propriedade de pessoa física, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira.

ok.. muito obrigado....Sergio.

Rubens

Só mais uma coisa, se puderes me ajudar.
O formal de partilha saiu em agosto/2016, teria que ter feito o ganho de capital lá em agosto??? ou por se tratar de declaração final de espolio, pode ser feito agora???

Bom dia Rubens,

Se saiu em agosto de 2016, cabe enviar a declaração final de espólio agora, em abril.
Quanto ao ganho de capital, deve ser apurado e recolhido até a data de entrega agora.
Seguir as instruções abaixo. Espero ter passado todas as dicas, e que possam concluir o processo desta declaração.

Att.

SC

PRAZO DE RECOLHIMENTO NO CASO DE HERANÇA OU LEGADO
576 — Qual é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
Se a transferência dos bens ou direitos for efetuada por valor superior àquele que vinha sendo declarado, a diferença a maior sujeitar-se-á à incidência de Imposto sobre a Renda à alíquota de 15%, em nome do espólio.
O imposto devido sobre ganho de capital deve ser pago pelo inventariante até a data prevista para a entrega da Declaração Final de Espólio.
Obs.: Preencher, utilizando-se do programa gerador específico, o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital, exportando o seu resultado para a Declaração Final de Espólio.


DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO — PRAZO DE APRESENTAÇÃO/PAGAMENTO DO IMPOSTO
102 - Qual é o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio?
A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao:
I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial;
II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha;
III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.
O prazo para o pagamento do imposto apurado é o mesmo do prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio, não podendo ser parcelado.

Otimo, muito obrigado...... me ajudou muito...

OK Rubens,

Bom Trabalho.

Abraços,

SC