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Obrigatoriedade de Envio de Sped Contribuições para empresa

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profissãoAnalista Fiscal
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membro desde22/10/2010
cidadeArarangua - SC
Postada:Segunda-Feira, 17 de abril de 2017 às 14:22:31
Mensagem Editada por Janine dos Santos da Silva em 17/04/2017 14:23:26
Uma empresa (Representação comercial), iria ficar inativa alguns meses no inicio deste ano, e após isso será feito o encerramento de suas atividades. Porem agora no mes de Março/2017, esta empresa prestou serviços e foi emitida uma unica nota fiscal.
Por estar inativa, eu não encaminhei o Sped Contribuições referente à janeiro/2017, baseada nesta orientação:

“O Guia Pratico Também relaciona os casos de dispensa de apresentação da EFD-Contribuições, dos quais destacamos alguns deles:

11 - I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;
12 - II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurada seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
13 - III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição; “

Fonte: https://www18.receita.fazenda.gov.br/dvssl/atbhe/falecon/comum/asp/formulario.asp?topico=595


Duvida: Apartir da emissão da nota fiscal, estou obrigada ao envio do Sped Contribuições, neste caso, haverá multa por atraso de entrega do período de janeiro/2017??
Devo enviar as compências de janeiro e fevereiro mesmo estando sem movimento?
Márlus Mauri de Meira Mathias

Usuário Estrela Dourada

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens1.073
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membro desde26/09/2012
cidadeCuritiba - PR
Postada:Segunda-Feira, 17 de abril de 2017 às 18:37:42
para o seu caso, não haverá o sped contribuições de Janeiro e de Fevereiro, o de Março deverá ser entregue

no mês da baixa, deverá entregar o sped contribuições e marcar os meses onde não teve movimento

já para a DCTF , temos :

entrega de Janeiro , sem movto ( o prazo foi estendido para Maio)
entrega de fevereiro> não há a necessidade, pois Janeiro é zerada
entrega de Março -> obrigatório,, pois teve faturamento
entrega de abril > zerada

dctf -=-> depois apenas no mês do encerramento, indicando a baixa


------

sped contabil -> se for o caso

sped irpj -> obrigatrio


Márlus



1 pessoa aprovou esta mensagem.

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde22/10/2010
cidadeArarangua - SC
Postada:Quarta-Feira, 19 de abril de 2017 às 15:00:35
Muito Obrigada Márlus!
Daniela Borges

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde01/09/2011
cidadePatos de Minas - MG
Postada:Quinta-Feira, 6 de julho de 2017 às 14:30:37
Boa tarde,

Uma empresa optante pelo simples nacional com retenção de inss tem que declarar SPED CONTRIBUIÇÕES?

Daniela Ferreira Borges
Spaço Contabil

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