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Luciane Lima
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Olá, amigos...
Gostaria de saber de um cliente MEI pode vender medicamentos... Pretendo abrir, mas estou com dúvidas... Tem essa atividade: COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS 4771-7/01, mas não sei o que isso abrange... É o mesmo CNAE de farmácia normal, mas fiquei insegura... Quero saber como fica em relação ao Conselho, essas coisas...
Aguardo a ajuda de vocês, amigos...
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde, Luciane
Vamos aos fatos:
Subclasse: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano sem manipulação de fórmulas
- as drogarias
Esta subclasse não compreende:
- os medicamentos produzidos em unidades centrais de manipulação (21.21-1)
- o comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)
- o comércio varejista de medicamentos homeopáticos (4771-7/03)
- o comércio atacadista de produtos odontológicos: cera, compostos para restauração dentária e similares (4645-1/03)
No MEI são permitidos:
• COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
• COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
Aparentemente, tudo ok.
Atente-se e pesquise apenas no que diz respeito a necessidade de Licenças Especiais/Conselhos. Veja como eles tratam o MEI na condição de comerciante destes produtos.
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