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Dec 2017
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Tributação das empresas locadoras de bens móveis

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Roseli Vitorino da Silva

Usuário Iniciante

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cidadePraia Grande - SP
Postada:Quarta-Feira, 19 de abril de 2017 às 15:48:29
Boa tarde caros colegas

Estou com um cliente novo com a atividade de aluguel de andaime e está enquadrado no Lucro Presumido
Minha dúvida é a seguinte:
Quanto a apuração de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, E ISS, uma colega de um outro escritório me deixou em dúvida, pois disse que tal
atividade é isenta destes impostos.
Pesquisei alguns artigos e leis , e o que entendi é que existia uma norma antiga a este respeito e a atividade somente de locação de bens
movéis (que é o caso do cliente, ele só manda o equipamento para o local, não há mão de obra). Mas com a mudança da Lei 12.973/2014
estas isenções cairam.

Mas ainda estou em dúvida, pois lendo a lei 12.973/2014 fiquei confusa.

Alguém poderia me ajudar a respeito e indicar onde eu posso ter certeza disso.

Obrigada


msn: [email protected]

"Grande Luz Divina á todos"
Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

profissãoContador(a)
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cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Quinta-Feira, 20 de abril de 2017 às 07:42:17
Roseli, bom dia!

Se tratando de locação de bens móveis no lucro presumido, a tributação fica da seguinte forma:

Pis - 0,65%

Cofins - 3%

Base Legal: Lei 9.718/1998


IRPJ: BC 32% - Alíquota 15%

Base Legal: RIR/99 - Art. 519.


CSLL: BC 32% - Alíquota 9%

Base Legal: Lei 9.249/1995 - Art. 20


ISS - não há incidência (não é prestação de serviço).


Bom trabalho!

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
Consultoria/Assessoria Tributária
[email protected]
(16) 99263-0266
Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

profissãoContador(a)
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membro desde27/01/2010
cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Quinta-Feira, 20 de abril de 2017 às 07:42:19
Roseli, bom dia!

Se tratando de locação de bens móveis no lucro presumido, a tributação fica da seguinte forma:

Pis - 0,65%

Cofins - 3%

Base Legal: Lei 9.718/1998


IRPJ: BC 32% - Alíquota 15%

Base Legal: RIR/99 - Art. 519.


CSLL: BC 32% - Alíquota 9%

Base Legal: Lei 9.249/1995 - Art. 20


ISS - não há incidência (não é prestação de serviço).


Bom trabalho!

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
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membro desde07/11/2009
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Postada:Quinta-Feira, 20 de abril de 2017 às 08:46:27
Roseli Vitorino da Silva,

Bom dia. Com relação ao IRPJ, se o faturamento anual da empresa for de até R$ 120.000,00, a base de cálculo cai para 16%.
Alan

Usuário Frequente

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membro desde26/03/2013
cidadeItaquaquecetuba - SP
Postada:Quinta-Feira, 20 de abril de 2017 às 09:07:42
Olá, bom dia Srs.

Continuando a pergunta da colega.

Tenho uma empresa locadora de imóveis.

A mesma recebe seu aluguel juntamente com a depesa de condominio inclusa em conta corrente.

Para a tributação reconheço somente o valor do aluguel descontados da despesa com condominio ?

Ou preciso tributar o valor recebido em conta corrente, tendo em vista que entrou no banco?

A empresa é Lucro Presumido pelo regime CAIXA.
Luciano Fayer Bastos

Usuário 5 Estrelas Douradas

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cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quinta-Feira, 20 de abril de 2017 às 09:27:59
Alan a receita tributada é a da locação dos imoveis o condominio não entra nesta conta a titulo de impostos federais

Luciano Fayer Bastos

https://br.linkedin.com/in/lucianobastos2020


“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)

profissãoContador(a)
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Segunda-Feira, 8 de maio de 2017 às 13:43:36
Boa tarde!

Abaixo, a base legal da minha mensagem anterior ("com relação ao IRPJ, se o faturamento anual da empresa for de até R$ 120.000,00, a base de cálculo cai para 16%").


(IN 1700/2017)
Art. 215. O lucro presumido será determinado mediante aplicação dos percentuais de que tratam o caput e os §§ 1º e 2º do art. 33 sobre a receita bruta definida pelo art. 26, relativa a cada atividade, auferida em cada período de apuração trimestral, deduzida das devoluções e vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos.
...
§ 10. As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, mencionados nas alíneas "b", "c", "d", "f", "g" e "h" do inciso IV do § 1º do art. 33, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), poderão utilizar, na determinação da parcela da base de cálculo do IRPJ de que trata o caput, o percentual de 16% (dezesseis por cento).



Art. 33.
§ 1º Nas seguintes atividades o percentual de determinação da base de cálculo do IRPJ de que trata o caput será de:
IV - 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta auferida com as atividades de:
...
c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;


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