Sociedade Individual de Advocacia. Opção pelo Simples. Obrig

Prezados, sou Advogado e sempre atuei como autônomo, mas agora é permitido que registremos uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, ou Sociedade Individual, além de poder optar pelo SIMPLES, salvo engano no Anexo IV.

Além da DAS e da SEFIP/GFIP tenho alguma outra obrigação acessória a cumprir? Como presto serviços advocatícios do anexo IV, necessito informar mensalmente que não tenho funcionários e que estou "sem movimentação" mensalmente ou uma vez apenas basta?

Caso possível, agradeceria indicação da legislação, artigos, etc.

Bom dia Dr Daniel.

É bom sempre ver no seu município se não há alguma exigência complementar, mas basicamente são:

mensais:

Geração do Simples (para apurar o imposto e informar a Receita que faturou);

Declaração de serviços prestados e tomados (à Prefeitura)

Emissão da GFip (mesmo não tendo empregados é bom fazer um recolhimento minimo ao INSS referente ao pro labore)

Anuais

Declaração anual do Simples

Pagamento de alvara (depende da cidade);

Informação sobre atividades suspeitas ao COAF (normalmente contadores e corretores enviam não sei se os advogados por ter prerrogativa de manter o sigilo precisam, neste caso é bom ver junto a OAB).

Emissão de livro diario

A principio é somente isso.

att

Agradeço Dr Paulo Henrique,

me esclareça melhor apenas quanto a obrigatoriedade ou não de recolher INSS referente ao Pro-labore.
Sempre fui advogado empregado e, há dois anos, abri meu próprio escritório como autônomo, registrei agora minha sociedade junto à OAB mas, pela peculiariedade de ser Advogado Trabalhista de reclamantes/trabalhadores, meu faturamento (salvo acordos) será somente daqui a uns 2 ou 3 anos quando os processos chegarem ao final e forem liquidados. Até lá meu faturamento é baixo e paga apenas os custos do escritório.

Considerando tais fatos e, no caso de não haver pro-labore por não haver faturamento, sou obrigado a recolher INSS? Quanto tempo poderia assim permanecer sem gerar problemas?

Ou me recomendarias efetuar a retirada de um salário minimo a cada 3 ou 4 meses? Esta GPS gero manualmente ou o programa do SEFIP já a gera automaticamente?

É possível não haver recolhimento de INSS?

Por último: para gerar a gfip utilizo o programa do SEFIP deste link abaixo?

www.caixa.gov.br

Boa tarde Dr Daniel.

O Sr na qualidade de contribuinte individual, assim como qualquer proprietário de empresa é obrigado a recolher o INSS sobre seu pro labore.

O valor deste pro labore fica a sua vontade, não há um valor que se deve pagar.

Mas independente deste valor deve-se deduzir 11% dele referente a parte descontada ao INSS.

Suponhamos que o sr declare na Gfip que seu pro labore é de R$ 3000,00

Será descontado 330,00 ao INSS e só.

Seria interessante que mantivesse escrita contabil regular pois vamos supor que o sr tire um valor maior.

Com o contador fazendo sua escrita ele poderá evidenciar antecipação de lucro, esta não tributável.

att

Bom dia.

Tenho dúvida a respeito do recolhimento de pro labore para sócio de Sociedade Unipessoal de Advogados, optante pelo Simples Nacional.
É obrigatória a retirada de pro labore?
Para recolher no teto máximo devo aplicar a alíquota de 11% e mais 20% de inss patronal?


Um dos sócios quer contribuir no carnê e não retirar o pro labore, isso é possível?
Segundo ele no carnê fica mais em conta, pois vai recolher apenas os 11% sobre o teto máximo. Para mim isso seria no Plano Simplificado, neste plano o recolhimento não é apenas um salário mínimo?
Como ele tem vínculo com empresa (é sócio na sociedade) pode fazer esse tipo de recolhimento?

Agradeço desde já.

Poliana, estou com a mesma dúvida que você.

Conseguiu entender e resolver seu problema? Pode compartilhar?

Desde já, agradeço!