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Doação de mercadoria para MEI

Isabelle da Conceição

Isabelle da Conceição

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 20 abril 2017 | 11:19

Bom dia,

Tenho um cliente do RJ que pretende encerrar a empresa (ME) e deseja fazer a doação de todo o estoque para um MEI, também do RJ. Este MEI não pertence ao cliente.
Fico em dúvida já que quem vai receber as doações é um MEI.

Minhas dúvidas são:
- Existe algum limite de doação que um MEI pode receber?
- Eu teria que fazer a doação em “parcelas” de 5.000 até doar todo estoque ou posso doar integralmente todo estoque ao MEI?
- Além de ICMS haveria incidência de outros impostos?
- Como fazer esta operação?

E se esse MEI que receber essa doação poderia comercializá-la?

Agradeço novamente o auxilo. Este fórum tem sido de grande ajuda na minha pouca experiência.

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