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Apr 2017
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Empresa enquadrada tabela IV do Simples Nacional

1respostas
59acessos
  

Volmir J. Bulegon

Usuário Iniciante

profissãoAssessor(a) Contabilidade
mensagens37
pontos551
membro desde01/10/2010
cidadeCampo Bom - RS
Postada:Quinta-Feira, 20 de abril de 2017 às 11:56:32
Bom dia,

Alguém da área, poderia me orientar:

Uma Empresa de Segurança e monitoramento de câmaras, enquadrada na tabela IV do Simples Nacional, como deve ser feito as nf para empresas? deve ser retido algum imposto?
Na transmissão da SEFIP tem alguma regra, ou é seguir como enquadrada no Simples (código de pag. 2003)?

Obrigado
Mario V. Dias

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
mensagens461
pontos3.058
membro desde23/12/2014
cidadeCanoas - RS
Postada:Segunda-Feira, 24 de abril de 2017 às 16:49:43
Volmir,

Veja abaixo:


RETENÇÃO INSS 11% SIMPLES – ANEXO IV



SOLUÇÃO DE CONSULTA 137 COSIT, DE 16-9-2016
(DO-U DE 21-9-2016)

SIMPLES NACIONAL – Cessão de Mão de Obra
Empresa tributada na forma do Anexo IV do Simples Nacional está sujeita à retenção de 11%

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta em referência:
“As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, exceto aquelas tributadas na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2009.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, arts. 17, XII, e 18, § 5º-C, VI e § 5º-H; Lei nº 8.212, de 1991, art. 31; IN RFB nº 971, de 2009, art. 191, II.”

Fonte: COAD
Conforme Solução de Consulta acima, HÁ retenção para as empresas do anexo IV. Com relação ao SEFIP você deverá colocar como Não Optante, pois há recolhimento das contribuições exceto a de terceiros.
Sugiro verificar junto ao seu programa como configurar para estes casos.

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