DSPJ e Declaração Simples Nacional (ambas 2016) em empresa a

Boa noite!

Realizei a abertura de uma microempresa cadastrada no simples em janeiro deste ano (2017), porém não a utilizei, ou seja, não gerei nenhuma nota fiscal.

Dessa forma, agora em abril optei por extinguí-la, visto que meu seguro desemprego foi suspenso. Deixei na Junta Comercial todos os documentos referentes e, à princípio, está em tramitação.

Mas, a real dúvida é:

Para este caso, consigo gerar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa ano base 2016 e a Declaração Simples Nacional 2016?
Se sim, poderiam me ajudar?

Ambos os documentos foram solicitados pelo Ministrério do Trabalho para que eu volte a ter o direito de receber o seguro desemprego.

Olá, Ângelo Gregório Espindola

Se a empresa foi registrada em 2017, não existe possibilidade de você entregar tal declaração referente a um período em que a mesma não existia. O que você deve apresentar neste caso para o MT é o documento de registro da empresa na junta comercial e a baixa da mesma e a declaração referente ao período de 2017, será feita no momento da baixa na receita federal que será a "situação especial" que é a baixa da mesma.