respostas 2
acessos 1.669
Fabio Lapa
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Boa tarde!
No caso de atraso, ultrapassado os dez dias corridos para quitação da rescisão, sei que o empregador deve pagar a multa no valor de um salário mensal do funcionário. A dúvida é:
Essa multa é única? Não há juros caso o empregador ainda demore mais dias ou até meses para pagamento? Ou vai acumulando quanto mais ele atrasa?
Obrigado desde já.
Guilherme Kazapi
Articulista , Analista Recursos Humanos Boa tarde prezado,
A multa é estabelecida no art. 477 da CLT; o valor é equivalente ao salário do empregado. Médias de rendimentos variaveis devem ser consideradas...
Abraço.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Fabio Gomes da Lapa
A multa conforme o colega citou é esta...
O que pode verificar se em CCT tem alguma claúsula específica, alguns possuem multa por tempo de atraso...
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.