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Fabio
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Tecnologia Bom dia, pessoal!
Em uma operação de transferência de mercadoria entre matriz e filial, há incidência de ICMS-ST?
Origem -> São Paulo, Matriz, Industria
Destino -> Mato Grosso do Sul-> Revenda
Classificação fiscal da mercadoria = 2106...
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Boa tarde Fábio
Conforme Convênio 81/93 que estabelece as regras da Substituição Tributária:
Cláusula quinta A substituição tributária não se aplica:
II - às transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa.
Se o estabelecimento destinatário for Atacadista não se aplica a ST. E este estabelecimento fará a retenção em suas saídas.
Se o estabelecimento for varejista, deve ser aplicada a ST na transferência.
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