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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CST GASOlINA COMUM

Marina

Marina

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 25 abril 2017 | 14:34

Boa tarde prezados, trabalho com um posto de gasolina em MG, que compra gasolina comum de Duque de Caxias de uma distribuidora a mesma emite uma NF. com CFOP 6655 e CST 041. Alguém pode me explicar por que ela está usando a CST 041? A distribuidora não deveria usar a CST 060?

Obrigada

Alguem pode me ajudar?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 5 anos Sábado | 14 abril 2018 | 16:27

Você é do Estado de Minas Gerais e adquiriu combustivel de outro Estado, no caso o Rio de Janeiro, portanto, CST correto - 041 - não tributado, conforme artigo 155, §2º, X, 'b', CF/88:

O ICMS:

"X - não incidirá:
...
b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;
...".

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