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Apuração Simples Nacional

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Rejane Santos

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde07/05/2012
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Terça-Feira, 25 de abril de 2017 às 16:56:18
Boa tarde,
Pessoal.
Li essa pergunta no site do Simples e não entendi direito.O que seria
"desde que sejam incondicionais e não haja contraprestação por parte do destinatário, não integram a base de cálculo do Simples Nacional. "Sendo que as vendas que são feitas com 5910/6910 entram na apuração do Simples.No caso,as notas emitidas com CFOP 5910/6910 utilizamos o CSOSN 0400,e me bateu uma dúvida - Na apuração ele é tratado como os produtos que tem ST com aliquota reduzida?
5.15. Toda remessa de mercadorias deve ser tributada pelo Simples Nacional?
Não. As remessas de mercadorias a título de amostra grátis, bonificação, doação ou brinde, desde que sejam incondicionais e não haja contraprestação por parte do destinatário, não integram a base de cálculo do Simples Nacional.

(Base normativa: art. 2º, § 4º-B, incisos III e IV, da Resolução CGSN nº 94, de 2011)
Priscila Franco

Usuário Ativo

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde08/07/2016
cidadeItatiba - SP
Postada:Terça-Feira, 25 de abril de 2017 às 17:08:22
Boa tarde, o CFOP 5910 não entra no faturamento... pois ele é remessa, o cliente não pagará essa nota pois é bonificação ''brinde'', por isso não gera receita e não tem imposto para recolher...

Att.
Julio Cesar

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde24/02/2012
cidadeNatal - RN
Postada:Quarta-Feira, 26 de abril de 2017 às 08:31:49
Prezada Rejane, bom dia.

Há de se observar que para a bonificação não fazer parte da apuração do simples nacional, ela tem que ser incondicional, ou seja, tenho que bonificar sem nenhuma contra partida, sem nenhuma condição. Por exemplo:

Se você comprar 100 und eu lhe bonifico com mais 10 und. Observe que a bonificação neste caso está condicionada a compra de 100 und, neste caso a bonificação fará parte da base de cálculo.

Atenciosamente,
Priscila Franco

Usuário Ativo

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde08/07/2016
cidadeItatiba - SP
Postada:Quarta-Feira, 26 de abril de 2017 às 10:37:39
Bom dia!

Muitas empresas, ao ofertarem bonificações aos seus clientes, desconhecem que tal bônus não integra a base de cálculo do ICMS, recolhendo integralmente o imposto. Nota-se que a nomenclatura “bonificação” nada mais é do que um desconto no preço dado aos clientes para tornar o produto mais atrativo e competitivo, estimulando sua compra.

Este desconto é incondicional e, dessa forma, não integra a base de cálculo do ICMS, conforme interpretação a contrario sensudo art. 13, §1º, II, da Lei Complementar nº 87/96. A Lei Complementar nº 87/96 no art. 13, §1º, II, “a”, nas bases de cálculo de impostos, juntamente com o disposto no art. 146 da CF, manda incluir na base de cálculo do ICMS o valor da operação mercantil e também o dos seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos, concedidos sob condição.

Desta forma, a base de cálculo do ICMS não é o preço anunciado, mas o valor da operação, que se define no momento em que esta se concretiza. Sendo assim, os valores de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS porque não fazem parte do valor da operação da qual decorre à saída da mercadoria da empresa.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Thaina Santos

Usuário Frequente

profissãoAssistente Administrativo
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membro desde12/04/2013
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 15:21:55
Mensagem Editada por Thaina Santos em 10/08/2017 15:30:56
Boa tarde pessoal uma dúvida !

Um comercio varejista 'BAR' compra seus produtos de distribuidores de bebida etc só dentro do estado de SP.
Como fica a apuração no PGDAS . Ele emite notas de venda a consumidor modelo 02 série D-1

Revenda de mercadorias com substituição tributária
ou
Revenda de mercadorias sem substituição tributária .

Obrigada!

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