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Diego Cantanhede Carvalho
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia,
Hoje cedo me deparei com a seguinte situação:
O recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre os salários foram feitos através de uma Dam. Portanto, caros colegas que atuam na área pública, especificamente em câmaras municipais, isso esta correto ?
Pois eu entendo que deveria ser por meio de um Darf.
Desde já agradeço a todos.
Everton da Rosa
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Caro colega Diego Cantanhede Carvalho:
O IRRF sobre rendimentos do trabalho pertence ao Município. No seu caso, o recolhimento feito em DAM do IRRF sobre remuneração e subsídios de vereadores e servidores da Câmara Municipal me parece correto, pois suponho que com o recolhimento da DAM, o Poder Executivo irá registrar uma receita orçamentária de IRRF, o que é o correto.
DARF, apenas para IRRF que é caso de recolhimento à SRF, ou seja, que não decorra de rendimentos do trabalho (vide IN SRF 1.599/2015 e alterações).
Diego Cantanhede Carvalho
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Nobre Everton da Rosa muito obrigado pela ajuda.
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